Governo Federal divulga manual para apoiar jornalistas e comunicadores durante a violência nas eleições

Na última segunda-feira, 24 de outubro, o Guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral foi lançado pelo Governo Federal. O documento foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o guia oferece diretrizes práticas para jornalistas, comunicadores, equipes de reportagem e meios de comunicação que enfrentam situações de violência durante as coberturas eleitorais. O material abrange desde agressões e ameaças até ataques digitais, assédio judicial, danos a equipamentos e tentativas de obstruir o trabalho da imprensa.

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Intenção do guia é oferecer suporte em situações de violência

O guia tem como principal objetivo facilitar reações rápidas e seguras em situações adversas, além de indicar canais institucionais para comunicação, denúncias, assistência jurídica e proteção. Também enfatiza a relevância do registro de informações que possam evidenciar a conexão entre atos violentos e o exercício profissional.

A publicação ressalta que durante as eleições, as agressões, ameaças e intimidações dirigidas a profissionais da comunicação podem impactar não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também a liberdade de imprensa, o direito à informação e a própria democracia.

Diversas formas de violência são abordadas no guia

O documento ilustra exemplos das situações que podem afetar jornalistas e comunicadores durante o período eleitoral. As situações incluem:

• ameaças, intimidações e constrangimentos;
• tentativas de silenciar perguntas ou afastar equipes de reportagem;
• agressões físicas;
• dano ou subtração de equipamentos;
• violência cibernética;
• divulgação não autorizada de dados pessoais (doxxing);
• uso indevido de inteligência artificial para criar conteúdos falsos (deepfakes);
• ataques organizados nas redes sociais;
• ameaças em massa;
• tentativas de derrubada de perfis online;
• assédio judicial através de ações ou notificações abusivas visando intimidar ou silenciar jornalistas.

Como proceder e garantir a preservação das provas

Uma orientação fundamental do guia é manter a integridade das informações e provas relacionadas ao incidente. O material sugere que não se excluam registros e que sejam guardados sempre que possível fotos, vídeos, áudios, mensagens, postagens nas redes sociais, capturas de tela, links e metadados.

Além disso, é recomendável anotar data, hora e local do evento, bem como informações sobre possíveis agressores quando disponíveis. Testemunhas e documentos médicos também devem ser registrados junto com boletins de ocorrência anteriores.

Durante períodos eleitorais, o guia recomenda preservar qualquer elemento que possa demonstrar uma relação entre a violência vivenciada e candidaturas ou partidos políticos envolvidos na cobertura jornalística.

Em casos de ataques digitais, é aconselhado guardar URLs pertinentes, perfis identificáveis nas redes sociais e todas as evidências necessárias para contextualizar o ocorrido. O guia também sugere evitar interações desnecessárias com ameaças após assegurar a preservação das provas.

Registro deve incluir contexto profissional e eleitoral

Quando ocorrerem episódios relacionados à violência ou perseguição, o guia sugere que os profissionais busquem um local seguro antes de contatar as autoridades competentes. Se necessário, atendimento médico deve ser solicitado.

Ao registrar um incidente, é importante que o jornalista ou comunicador mencione sua função profissional, o contexto da cobertura realizada e quaisquer dados que indiquem uma conexão entre a violência enfrentada e sua atividade durante o período eleitoral.

Informações relevantes podem incluir detalhes sobre reportagens específicas feitas na ocasião do episódio violento. Segundo o guia, esses dados ajudam as autoridades competentes a entender melhor as circunstâncias do caso.

Canais disponíveis para diferentes contextos

O guia compila uma lista de órgãos e instituições que podem ser acionados conforme a natureza das situações enfrentadas.

Para incidentes que possam constituir crimes como agressão ou ameaça digital, recomenda-se entrar em contato com a Delegacia de Polícia Civil local ou utilizar os canais oficiais para registro no estado ou Distrito Federal correspondente. Em casos urgentes deve-se ligar para o número 190.

Se houver ligação com campanhas eleitorais ou impedimentos à cobertura informativa relacionados a candidatos ou partidos políticos envolvidos na disputa eleitoral, é possível comunicar ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral competente.

O guia menciona ainda o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos para atender jornalistas em situação vulnerável devido à sua atuação profissional.

Para assistência jurídica gratuita em questões eleitorais compatíveis com seus critérios, recomenda-se entrar em contato com a Defensoria Pública da União.

Colaboração entre órgãos públicos e entidades jornalísticas

A criação do guia foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça em colaboração com diversos órgãos do Governo Federal assim como associações representativas do setor jornalístico.

O Grupo de Trabalho Eleitoral conta com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e outras entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas e associações voltadas à imprensa investigativa.

Órgãos convidados também contribuíram para esta iniciativa incluindo a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre outros ministérios relevantes.

Orientação não substitui atuação das autoridades competentes

O guia ressalta que suas diretrizes são meramente informativas. A avaliação jurídica dos casos deve levar em conta as evidências presentes assim como as ações das autoridades responsáveis pela investigação.

É importante notar que o documento não altera competências legais dos órgãos encarregados pela apuração dos fatos. Em circunstâncias críticas onde há risco iminente à vida ou integridade física do indivíduo envolvido, prioriza-se sua proteção.

Assim sendo, este material fornece um roteiro útil para manter informações relevantes registradas enquanto busca apoio institucional frente às diversas manifestações violentas direcionadas ao trabalho jornalístico durante períodos eleitorais.

Para acessar o guia completo, clique aqui.