Medidas robustas ampliam a vigilância e enfrentam fraudes no setor de combustíveis

[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]

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Nesta sexta-feira (14/8), o Diário Oficial da União divulgou a Resolução nº 10, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia em conjunto com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa norma estabelece diretrizes voltadas para o enfrentamento de fraudes e adulterações no setor de combustíveis e derivados de petróleo, considerando o tema como uma questão importante para a Política Energética Nacional. Além disso, a resolução propõe medidas que visam reforçar a fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através de ações tanto presenciais quanto remotas direcionadas aos agentes regulados.

De acordo com a nova resolução, a ANP deverá implementar ações preventivas e corretivas relacionadas à fiscalização dos agentes autorizados a atuar na produção, importação, distribuição e venda varejista de combustíveis e derivados.

As diretrizes incluem planejamento, execução e acompanhamento das atividades de fiscalização. O aumento das operações e parcerias com outras instituições responsáveis pela supervisão do mercado também está entre as medidas sugeridas.

Foco na manutenção preventiva

A norma ainda determina que sejam avaliados os planos de manutenção preventiva dos agentes regulados.

Esse processo incluirá monitoramento contínuo da integridade dos ativos. Fatores como vibração, temperatura, pressão, corrosão e rigidez dos materiais deverão ser considerados na análise.

O propósito é detectar falhas precocemente e implementar ações corretivas para garantir que os equipamentos funcionem adequadamente, assegurando confiabilidade e segurança nas operações.

Além disso, a resolução busca aprimorar a troca de informações entre a ANP e outras entidades responsáveis pela fiscalização no setor de combustíveis e derivados.

Entre as instituições citadas estão Procons, Ministérios Públicos, polícias Civil e Federal, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de outras organizações com funções fiscalizatórias.

O texto enfatiza a importância do uso de sistemas eletrônicos para intensificar essa troca de informações.

Controle eletrônico das operações

A Resolução nº 10 também regulamenta o registro das transações realizadas pelas revendas varejistas de combustíveis líquidos.

Conforme a norma, devem ser registrados eletronicamente dados sobre estoque, preços e movimentações comerciais envolvendo entradas ou saídas de combustíveis.

Além disso, recomenda-se que a ANP revise sua regulamentação sobre o livro de movimentação de combustíveis para revendas em até 180 dias após o dia 14 de agosto.

A resolução sugere ainda que a agência busque padronizar os dados eletrônicos para facilitar o envio dessas informações pelas revendas à ANP.

Os dados devem ser enviados mensalmente à agência conforme previsto pela norma.

Combate às fraudes

Um dos principais objetivos da resolução é fortalecer as ações contra fraudes no mercado regulado.

Para isso, a ANP precisa unir esforços e adotar procedimentos voltados à prevenção dessas práticas ilícitas.

Entre as iniciativas estão melhorias nas operações relacionadas ao licenciamento para importação de produtos.

A agência deve também aperfeiçoar a avaliação dos modelos operacionais das unidades produtoras tanto de derivados de petróleo quanto biocombustíveis.

Análise detalhada da produção

A norma determina que a análise das unidades produtoras considere vários aspectos do processo produtivo.

Serão detalhadas informações como matérias-primas utilizadas, tipos de petróleo empregados nos processos produtivos e os índices relativos à complexidade do refino e processamento dos derivados produzidos.

Além disso, será necessário realizar uma verificação anual para garantir que a produção esteja adequada em relação ao processo produtivo autorizado e às matérias-primas utilizadas conforme as normas vigentes. Essa verificação é parte das estratégias estabelecidas na resolução para melhorar os procedimentos fiscais no setor.

Fiscalização integrada

As novas orientações promovem uma abordagem integrada por parte da ANP na fiscalização do setor. Isso inclui controle direto das operações, monitoramento eletrônico das informações e colaboração com outros órgãos públicos relevantes.

As atividades podem ocorrer tanto presencialmente quanto por meios remotos e englobarão todos os agentes autorizados envolvidos na cadeia produtiva dos combustíveis.

Adicionalmente, será promovido um intercâmbio eletrônico com instituições que atuam na supervisão do setor, abrangendo órgãos defensores do consumidor, Ministérios Públicos, polícias civis e federais além do Inmetro.

Com a publicação dessa Resolução nº 10 no Diário Oficial da União nesta data (14/8), são estabelecidas novas diretrizes focadas no combate às fraudes e adulterações no mercado regulado dos combustíveis e derivados petroquímicos.

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