Governo lança Medida Provisória que implementa Desenrola Brasil 3.0 e aumenta penalidades no setor de combustíveis
A Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, autoriza a União a adquirir carteiras de crédito inadimplidas de até R$ 10 mil com deságio mínimo de 90%.
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Medidas robustas ampliam a vigilância e enfrentam fraudes no setor de combustíveis
Resolução do MME e CNPE reforça a fiscalização da ANP, prevê controle eletrônico de operações e amplia medidas contra fraudes e adulterações em combustíveis.
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Isenção de impostos federais para diesel, aviação e gás de cozinha é prorrogada até julho
Novo decreto garante subsídio de R$ 11 no gás de cozinha e cria “cashback” para segurar o preço do diesel e passagens aéreas no Brasil.