Brasil estabelece 5 de setembro como dia de luta contra a violência dirigida a mulheres indígenas
[Foto: Ilustrativa]
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A partir deste ano, o calendário oficial brasileiro será marcado por uma nova data significativa para a defesa dos direitos humanos. Na última quinta-feira (09/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 1.020/2023, que estabelece o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Essa escolha de data não foi aleatória, pois coincide com a celebração do Dia Internacional da Mulher Indígena. A legislação tem como propósito aumentar a conscientização sobre as violações que ocorrem, fortalecer os mecanismos de prevenção e, principalmente, estimular um maior número de denúncias em todo o Brasil.
Desafios na proteção
A iniciativa, proposta pela deputada federal Célia Xakriabá, recebeu aprovação final da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado antes de ser sancionada pelo presidente. Para a deputada, essa ação é essencial para superar os obstáculos que existem na implementação de leis gerais em contextos específicos.
“Apesar da relevância da Lei Maria da Penha na proteção às mulheres, ainda existem barreiras para sua efetividade, especialmente no contexto das mulheres indígenas”, observa Célia Xakriabá.
Compromisso com políticas internacionais
A sanção da lei contou com respaldo técnico do Ministério das Mulheres. Um parecer emitido pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) afirmou que a nova medida está alinhada com tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW.
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a criação dessa data reafirma o compromisso do governo com o respeito às diversidades e com políticas públicas que atendam todas as regiões do país. “A promulgação dessa lei representa um avanço significativo na visibilidade e no combate à violência direcionada às mulheres e meninas indígenas”, ressalta a ministra.
Além disso, a nova legislação visa promover uma mobilização contínua entre o governo e a sociedade civil, facilitando o acesso à informação e reforçando a rede de apoio destinada às mulheres indígenas que enfrentam situações de violência.
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