Após resultados do Enamed, governo federal cancela edital de novos cursos de medicina.
O governo federal tomou a decisão de revogar o edital que permitiria a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A revogação foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10).
O chamamento, lançado em outubro de 2023, previa a criação de até 5.900 vagas e já tinha sido adiado quatro vezes antes de ser cancelado. A escolha das propostas seria feita no âmbito do Programa Mais Médicos, no qual o governo define regiões prioritárias e critérios para autorizar novas graduações.
Em comunicado, o MEC explicou que a decisão foi tomada por motivos técnicos, devido à necessidade de avaliar os impactos de eventos que mudaram substancialmente o cenário que embasou a edição e a validade do Edital. Entre os fatores citados estão a expansão de cursos e vagas, impulsionada especialmente por pedidos de autorização judicial, e a implementação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e novas diretrizes curriculares.
A abertura de cursos de medicina vinculada ao Mais Médicos teve início em 2013 e foi interrompida no governo de Michel Temer, em 2018. Mesmo com o bloqueio formal, instituições privadas obtiveram autorização por decisões judiciais. No entanto, o ritmo de expansão gerou críticas de pesquisadores da USP, que alertaram sobre possíveis impactos na qualidade da formação.
A primeira edição do Enamed também influenciou na decisão de revogar o edital. De acordo com os resultados, 99 cursos de medicina não alcançaram o desempenho mínimo esperado. O MEC assegurou que processos em andamento e cursos autorizados por decisões judiciais não serão afetados pela revogação do edital.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoiou a revogação, argumentando que já havia alertado sobre o crescimento desordenado da oferta de vagas de medicina. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou preocupação com a decisão, citando instabilidade regulatória e impactos no planejamento das instituições.
A ABMES ressaltou que a medida poderia afetar municípios aguardando a expansão dos cursos e estudantes buscando oportunidades de acesso à graduação em medicina. Até o momento, o MEC não definiu um prazo para eventual reformulação ou retomada do edital.