Brasil inicia análise sobre possíveis medidas em resposta às tarifas dos EUA

[Foto: Richard Souza / GE]

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Na última quinta-feira (13), o governo brasileiro anunciou oficialmente que dará início a um processo para investigar a possibilidade de responder às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais, utilizando a Lei da Reciprocidade Econômica.

A decisão foi comunicada pelo Palácio do Planalto, que informou que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) enviou o pedido aos demais membros do Comitê-Executivo de Gestão. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará as autoridades americanas e pedirá a abertura de consultas diplomáticas.

O objetivo das consultas é buscar formas de mitigar ou até eliminar os impactos das tarifas e potenciais contramedidas que possam ser contempladas na legislação brasileira.

Vale ressaltar que essa abertura do processo não implica em uma decisão imediata do Brasil em aplicar tarifas ou outras ações retaliatórias contra produtos dos EUA. Nesta fase inicial, será feita uma avaliação para determinar se as medidas norte-americanas justificam a adoção de respostas conforme estipulado pela Lei da Reciprocidade Econômica.

Critérios para medidas de resposta

A Lei nº 15.122, sancionada no ano anterior, define critérios para suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade econômica do Brasil.

As possíveis ações incluem a imposição de novos tributos ou taxas, cancelamento de isenções fiscais ou reduções nas tarifas de importação e restrições à entrada de bens e serviços no país.

A legislação determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado ao Brasil por outro país ou bloco econômico sempre que possível.

Em comunicado oficial, o governo federal classificou as tarifas dos Estados Unidos como “injustificadas e arbitrárias”, reafirmando seu compromisso em defender os interesses brasileiros nas plataformas apropriadas.

Contexto das tarifas americanas

No mês de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) implementou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros após um ano de análise detalhada.

Os produtos afetados incluem ferro e aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos não destinados à aviação, além de outros bens manufaturados.

O USTR justificou sua decisão afirmando que certas práticas brasileiras estavam prejudicando o comércio americano envolvendo agricultores, trabalhadores e exportadores dos Estados Unidos.

Adicionalmente, foi aplicada uma nova sobretaxa de 12,5% sobre outros itens brasileiros com base na alegação de que o Brasil carece de mecanismos eficazes para barrar produtos fabricados com trabalho forçado.

Essas novas tarifas começaram a vigorar no final de julho e impactam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ação na Organização Mundial do Comércio

O governo brasileiro também já havia solicitado consultas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas americanas violam as normas da entidade.

Os Estados Unidos aceitaram participar dessas consultas solicitadas pelo Brasil dentro do sistema da OMC.

Desde o início da implementação das tarifas, o governo nacional tem destacado que há superávit comercial na relação entre Brasil e Estados Unidos — os americanos vendem mais ao Brasil do que compram dele.

Ao anunciar o processo relacionado à reciprocidade econômica, o governo brasileiro reiterou seu compromisso em adotar medidas para minimizar os efeitos negativos das tarifas na economia e na renda dos cidadãos brasileiros.

Além disso, foi mencionado que o Brasil continuará promovendo o multilateralismo e reformas na OMC enquanto busca diversificar seus parceiros comerciais e abrir novos mercados para seus produtos.

O governo também se comprometeu a manter mecanismos de proteção aos setores impactados pelas tarifas através do Plano Brasil Soberano com foco na preservação dos empregos e da capacidade produtiva nacional.

Com informações da Agência Brasil.

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