Piso salarial dos professores atinge R$ 5.130,63

[Foto: Ilustrativa / LensGo]

• Piso salarial atualizado: O novo valor estabelecido para o piso nacional é de R$ 5.130,63, aplicável aos docentes do ensino básico da rede pública com formação em nível médio na modalidade normal.
• Aumento real superior à inflação: Com um incremento de 5,4% em relação ao salário de 2025, a medida garante uma proteção contínua ao poder aquisitivo dos professores.
• Inclusão ampliada: A legislação recentemente aprovada formaliza o acesso ao piso nacional também para educadores contratados temporariamente nas instituições públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.437/2026, que regulamenta o novo piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. Com essa nova norma, o valor foi estabelecido em R$ 5.130,63 para professores com formação média normal. O documento legal foi divulgado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 19 de junho, e conta com as assinaturas do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Esse ajuste no salário base representa um aumento de 5,4% se comparado ao valor anterior de R$ 4.867,77 vigente em 2025. Essa elevação assegura um ganho real para os educadores, superando os índices inflacionários correspondentes. Conforme as novas diretrizes, o piso é aplicável aos profissionais que trabalham uma carga horária de 40 horas semanais. As remunerações já são válidas desde janeiro de 2026 e os valores para jornadas diferentes devem ser proporcionais ao novo piso definido.

Inclusão dos temporários e regras para reajuste anual

Uma das inovações mais significativas desta lei é a ampliação da política de valorização profissional. Agora, professores temporários da educação básica pública têm garantido expressamente o direito ao piso salarial nacional.

A sanção presidencial formaliza as diretrizes previamente estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026. Esta MP foi editada pelo Governo Federal em janeiro de 2026 e recebeu aprovação do Congresso Nacional em maio do mesmo ano. O principal objetivo era alinhar as normas do piso salarial às diretrizes constitucionais definidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020, integrando-se às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o novo regulamento, o percentual anual de reajuste será determinado por um rigoroso cálculo matemático: a soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Para garantir a proteção financeira dos educadores, estipula-se que o reajuste anual não pode ser inferior à variação acumulada do INPC, assegurando assim a manutenção do poder aquisitivo da categoria. As atualizações anuais ocorrerão sempre a partir de janeiro.

Transparência nas informações e debate institucional

A Lei nº 15.437/2026 também estabelece novas exigências relacionadas à transparência pública. Doravante, o governo deverá publicar anualmente uma memória detalhada dos cálculos usados para determinar o novo valor do piso nacional do magistério. Essas informações deverão estar disponíveis para consulta pública através de uma plataforma aberta.

A implementação deste novo sistema de reajustes decorre de um diálogo coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), envolvendo representantes das entidades municipais e órgãos estruturantes da educação pública brasileira como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Essa ação está em consonância com as metas educacionais nacionais e atende diretamente às diretrizes estabelecidas pela Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Tal meta visa assegurar a valorização contínua dos profissionais que atuam nas redes públicas da educação básica por meio da estruturação adequada das remunerações e fortalecimento da educação pública no país através de mecanismos permanentes que ampliem seu poder aquisitivo.

*Com informações fornecidas pelo MEC

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