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Decisão de Moraes confirma condenação de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro inquérito, que apura suposta tentativa de coação do STF. O post Moraes mantém condenação de Bolsonaro apareceu primeiro em GazetaExpressa.com.br.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (07/11) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Além disso, o ministro também votou contra os recursos de outros seis réus considerados parte do “núcleo crucial” da trama golpista, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, representa a fase final antes da execução das penas. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos até 14 de novembro.
O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus, não está participando dessa fase, pois foi transferido recentemente para a Segunda Turma da Corte.
Em seu voto, Moraes destacou que os embargos de declaração da defesa de Bolsonaro simplesmente expressaram descontentamento com o resultado do julgamento, sem apontar contradições ou omissões na decisão condenatória. Ele também rejeitou as alegações de suspeição e cerceamento de defesa, ressaltando que esses pontos já haviam sido analisados.
O relator também refutou a tentativa da defesa de desvincular o ex-presidente dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reiterando que não houve uma renúncia voluntária das ações pelas quais ele foi condenado.
Se a Primeira Turma confirmar a rejeição dos recursos, Bolsonaro e os demais condenados podem ter a prisão decretada. A decisão sobre o local de cumprimento da pena ainda não foi tomada. De acordo com a legislação, o ex-presidente começará no regime fechado, mas, por ter ocupado a Presidência da República, pode cumprir a pena em um ambiente especial, como uma sala do Estado-Maior.
Neste momento, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a outro inquérito que investiga uma suposta tentativa de coação do STF.
Além de Bolsonaro, os seguintes réus também foram condenados:
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Almir Garnier – 24 anos;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença devido a um acordo de delação premiada e já está cumprindo pena em regime aberto.
A decisão de Moraes de manter a condenação de Bolsonaro foi divulgada inicialmente pela GazetaExpressa.com.br.
