Brasil estabelece centro para fabricação de insumos farmacêuticos e diminuir dependência externa
Nesta sexta-feira (3), o governo federal anunciou a criação de um novo centro de pesquisa destinado ao desenvolvimento de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) com base na biodiversidade do Brasil. O objetivo dessa iniciativa é, ao longo do tempo, incrementar a capacidade do país em produzir matérias-primas para a fabricação de medicamentos e diminuir a dependência de insumos que são importados, especialmente da China e da Índia.
Contudo, o projeto ainda não delineia metas específicas para a redução das importações nem fornece uma previsão sobre quando algum medicamento resultante dessa iniciativa poderá ser disponibilizado à população.
Nos primeiros quatro anos, o foco será nas etapas iniciais da pesquisa científica, concentrando-se na identificação de moléculas promissoras e nos estudos pré-clínicos necessários antes que qualquer substância seja testada em humanos.
O Centro de Competência em IFA a partir da Biodiversidade Brasileira (CC-IFABR) será estabelecido no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas (SP). Para sua criação, haverá um investimento inicial de R$ 60 milhões, oriundos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e do Ministério da Saúde.
A proposta central é explorar as plantas, animais e microrganismos brasileiros para descobrir compostos que possam resultar em novos medicamentos.
Dependência de insumos importados
O lançamento do centro ocorre em um contexto onde a indústria farmacêutica nacional enfrenta uma significativa dependência externa.
Embora grande parte dos medicamentos disponíveis no Brasil seja produzida internamente, a principal matéria-prima responsável por seus efeitos terapêuticos — os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) — ainda é majoritariamente adquirida no exterior.
Conforme informações da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), mais de 90% dos IFAs utilizados pela indústria local são importados. Esse número chega a 95% em certos segmentos.
A nova instituição busca mitigar essa vulnerabilidade através da pesquisa científica e inovação tecnológica.
Primeiras pesquisas serão voltadas ao câncer e à sepse
Na fase inicial, o CC-IFABR não terá a capacidade de produzir medicamentos completos ou fornecer produtos diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo nesta etapa é identificar moléculas naturais com potencial terapêutico, melhorá-las e realizar estudos que comprovem sua segurança e eficácia antes dos testes clínicos.
As primeiras linhas de pesquisa se concentrarão no tratamento do câncer, especialmente através da imunoterapia, além do desenvolvimento de terapias para infecções emergentes.
De acordo com Daniela Trivella, coordenadora do centro no CNPEM, já existem dois projetos sendo desenvolvidos.
O primeiro investiga uma molécula extraída de uma planta nativa da Caatinga que pode estimular o sistema imunológico no combate a tumores. O segundo projeto visa criar uma molécula derivada de um microrganismo para tratar sepse, uma condição caracterizada por uma resposta inflamatória severa do organismo às infecções que pode resultar na falência múltipla dos órgãos.
Resultados ainda dependem de longo processo
Ainda que as pesquisas apresentem resultados positivos, elas precisarão passar por um longo processo até se tornarem acessíveis aos pacientes.
Após as etapas pré-clínicas, será essencial iniciar os testes em humanos, obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desenvolver processos industriais para fabricação e comprovar segurança, eficácia e viabilidade econômica dos produtos.
Dessa forma, os responsáveis pelo projeto afirmam que ainda não é possível estipular quando essa iniciativa poderá efetivamente reduzir a dependência brasileira dos IFAs importados.
Alvaro Prata, presidente da Embrapii, ressalta que essa previsão depende do sucesso nas próximas etapas do desenvolvimento científico e tecnológico.
Superar o chamado “vale da morte”
Um dos maiores desafios enfrentados pela indústria farmacêutica é converter descobertas feitas em laboratórios em medicamentos produzidos em larga escala.
Essa fase intermediária é conhecida entre os pesquisadores como “vale da morte”, representando um dos principais obstáculos à inovação, visto que muitos projetos são interrompidos antes de alcançarem o mercado consumidor.
Para enfrentar esse desafio, o novo centro buscará desenvolver não apenas novas moléculas mas também tecnologias que possibilitem sua produção em larga escala.
Uma das principais inovações previstas é a criação de uma biofoundry: uma plataforma automatizada que utiliza robótica e inteligência artificial para criar microrganismos capazes de produzir substâncias farmacêuticas com maior eficiência.
A expectativa é acelerar os processos investigativos, validar tecnologias em escala piloto e alinhar os projetos às exigências regulatórias e necessidades industriais.
No entanto, ainda não há estimativas oficiais sobre quantas pesquisas conseguirão atravessar todas essas fases até chegarem ao mercado.
Patentes e exploração econômica
Outro aspecto discutido pelos coordenadores do projeto refere-se à proteção da biodiversidade brasileira junto à exploração econômica das descobertas científicas realizadas.
Alvaro Prata comenta que a estratégia envolve transformar compostos naturais encontrados na biodiversidade em novas moléculas passíveis de patenteamento, priorizando o licenciamento para empresas brasileiras.
Além disso, ele destaca que todas as pesquisas seguirão rigorosamente as normas sobre acesso ao patrimônio genético e repartição dos benefícios gerados pelas inovações, garantindo que comunidades tradicionais e pesquisadores participem economicamente conforme as legislações vigentes.
Recursos garantem apenas primeira etapa
Os R$ 60 milhões anunciados servirão exclusivamente para financiar os quatro primeiros anos do funcionamento do centro.
Esses recursos serão direcionados à construção da infraestrutura necessária, aquisição de equipamentos e realização das pesquisas iniciais.
A Embrapii espera buscar novos financiamentos durante a execução do programa, inclusive junto ao setor privado; até agora não há parceiros ou investimentos adicionais confirmados para dar continuidade ao projeto.
Ministério destaca formação de capacidades
Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde informou que os recursos destinados ao centro já estão totalmente alocados conforme contrato assinado com a Embrapii.
Segundo a pasta:
“Os R$ 60 milhões compreendem o investimento previsto e já estão totalmente empenhados dentro do Contrato de Gestão firmado com a Embrapii.”
O ministério também enfatiza que essa iniciativa não foi concebida para substituir imediatamente insumos farmacêuticos importados.
“O Centro não foi projetado para promover uma substituição imediata dos IFAs importados; seu propósito é estruturar pesquisa, desenvolvimento capacidade técnica e geração de conhecimento em um campo tecnológico avançado. Acompanhamentos semestrais serão realizados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação com participação do Ministério da Saúde.”
A pasta informa ainda que o desempenho deste centro será monitorado através de indicadores relacionados ao número de projetos desenvolvidos, participação empresarial na iniciativa, captação financeira e mobilização tanto startups quanto empresas voltadas à tecnologia.
Salienta-se também que o Sistema Único de Saúde integra medicamentos completos às suas tecnologias disponíveis — não apenas insumos isoladamente.
“As soluções chegarão ao SUS através do escalonamento produtivo seguido pela avaliação regulatória. O CC IFA vai formar capacidades necessárias para subsidiar produtos relevantes à saúde pública.”
Ao finalizar sua nota, o Ministério da Saúde afirma que o trabalho conjunto entre instituições científicas, infraestrutura tecnológica e empresas visa criar condições favoráveis para avançar nas pesquisas ao longo toda cadeia inovativa visando gerar tecnologias relevantes à saúde pública brasileira no futuro.
