INSS impõe nova regra: Biometria se torna requisito para liberação de benefícios; saiba mais

[Imagem: Ilustrativa / Google AI]

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• Novas exigências: O INSS passará a exigir o cadastro biométrico para os novos pedidos de aposentadorias, auxílios e BPC/Loas.
• Data de implementação: Essa nova regra entrará em vigor para solicitações feitas a partir de 21 de novembro de 2025, com cruzamento de dados através da CIN, CNH ou Título Eleitoral.
• Exceções: Pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior e solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade terão regras específicas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou uma importante mudança nas normas para a concessão de benefícios. A autarquia decidiu incluir o cadastro biométrico como um requisito essencial para a autorização de aposentadorias e outros auxílios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A nova normativa foi divulgada na terça-feira (23/06) no Diário Oficial da União e estabelece um cronograma para os segurados se adaptarem. O principal intuito é assegurar a identidade dos beneficiários, criando uma proteção adicional contra fraudes que poderiam permitir que terceiros recebam pagamentos indevidos. Esse controle já estava em vigor desde o dia primeiro de setembro de 2024 para pedidos específicos do BPC-Loas.

Datas e cruzamento de informações

A portaria define um prazo claro para a implementação dessa nova norma: o cadastro biométrico se tornará obrigatório para todos os pedidos realizados a partir do dia 21 de novembro de 2025.

Assim, os cidadãos que solicitarem benefícios após essa data precisarão assegurar que seus dados biométricos estejam registrados em uma das seguintes bases oficiais do governo federal:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título Eleitoral;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem está isento da identificação biométrica?

A nova legislação também contempla exceções à obrigatoriedade do registro biométrico. Segundo as novas diretrizes, as seguintes categorias estão dispensadas desse requisito:

• Pessoas acima dos 80 anos: Para esse grupo etário, basta confirmar as informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentar um documento válido com foto.
• Migrantes e refugiados: Estes devem apresentar documentação como o protocolo de solicitação de refúgio ou apatridia, além da Carteira ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
• Residentes fora do país: Devem comprovar sua situação com declaração consular ou outros documentos adequados relacionados à residência no exterior.
• Pessoas com dificuldade de locomoção: Se impossibilitados por motivos médicos ou deficiência por mais de 30 dias, precisam apresentar atestado médico recente que justifique essa condição.
• Moradores em áreas remotas: Este grupo deve fornecer comprovantes específicos como atestados ou documentos que demonstrem sua residência em locais difíceis de acessar.

Benefícios isentos da obrigatoriedade

A portaria do INSS ainda esclareceu que nem todos os pedidos estão sujeitos à exigência do registro biométrico. Os seguintes benefícios foram formalmente isentos dessa regra:

• Salário-maternidade;
• Auxílio por incapacidade;
• Pensão por morte.

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*Com informações do INSS

A matéria sobre a nova exigência do INSS referente ao cadastro biométrico foi publicada originalmente na EXPRESSA.