Repasses do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões: PL e PT à frente; confira a lista completa dos partidos

[Foto: Richard Souza / AN]

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• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que cerca de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral serão divididos entre 30 partidos que participarão das eleições de 2026.
• As maiores quantias ficarão com o PL, PT e União Brasil, que juntos absorverão aproximadamente 40% do total destinado às campanhas.
• A distribuição dos recursos obedece à Lei das Eleições, sendo realizada conforme a representação dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Nesta quarta-feira (03/06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que serão alocados para as campanhas políticas nas Eleições Gerais de 2026. Um total de 30 partidos receberá a quantia de aproximadamente R$ 4,9 bilhões para financiar suas ações durante o pleito em outubro.

O Partido Liberal (PL) é quem receberá a maior parte dos recursos, com uma quantia aproximada de R$ 881,7 milhões. Logo atrás estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que ficará com aproximadamente R$ 526,2 milhões. Em conjunto, estas três legendas correspondem a cerca de 40% do valor total disponibilizado.

A liberação deste montante atende às exigências da Lei das Eleições (Lei nº9.504/1997) e da Resolução TSE nº23.605/2019. De acordo com a legislação vigente, os valores do Fundo Eleitoral devem ser divulgados em até quinze dias após a Justiça Eleitoral receber a dotação orçamentária federal.

Como é feita a distribuição desse montante?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), instituído em2017 pelo Congresso Nacional como resposta à proibição das contribuições empresariais pelas campanhas políticas pelo Supremo Tribunal Federal em2015. Ao contrário do Fundo Partidário que é disponibilizado anualmente para manter as atividades administrativas dos partidos políticos, o FEFC é liberado apenas em anos eleitorais.

Para assegurar uma divisão justa dos R$4,9 bilhões disponíveis para os partidos políticos foram estabelecidos quatro critérios rigorosos:

• 2% (Cota Igualitária): Divididos igualmente entre todas as siglas registradas no TSE.
• 35% (Votos na Câmara): Alocados conforme a proporção dos votos obtidos por cada partido para a Câmara dos Deputados na última eleição geral.
• 48% (Bancada na Câmara): Distribuídos com base no tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados considerando fusões e incorporações partidárias.
• 15% (Bancada no Senado): Repartidos conforme a representação política de cada partido no Senado Federal.

A divulgação detalhada desses valores integra a política de transparência implementada pelo tribunal. Segundo o TSE, essa ação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a clareza e publicidade das informações sobre financiamento eleitoral possibilitando fiscalização por órgãos competentes e pela sociedade como um todo.