Senado se prepara para votar em dois turnos proposta que diminui a carga horária de trabalho

[Foto: Richard Souza / GE]

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• Progresso na legislação: A PEC 221/2019, que sugere o término da jornada 6×1 e a diminuição da carga horária para 40 horas por semana, foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado Federal nesta quinta-feira (28/05).
• Implementação gradual: O texto estipula um período de 14 meses para a total implementação da redução, assegurando que os salários dos trabalhadores não serão afetados.
• Discussão técnica e social: Foi aprovada uma sessão temática no Senado para debater os efeitos econômicos e sociais desta mudança, gerando diferentes opiniões entre senadores e representantes do setor produtivo.

Na última quinta-feira (28/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 e estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais chegou ao Senado. Este texto, que obteve aprovação expressiva na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), visa reduzir a atual carga horária de 44 horas sem qualquer diminuição salarial para os trabalhadores.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à versão original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentando também aspectos da PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP).

Transição da nova jornada

De acordo com o texto aprovado, a implementação será feita em etapas ao longo de um período de transição de 14 meses. A estrutura desse processo contempla:

1. Primeira Etapa: Após dois meses da promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e a carga horária máxima semanal será ajustada para 42 horas.
2. Segunda Etapa: Ao final dos 14 meses, a carga horária semanal será firmada em definitivo em 40 horas.

Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos poderão permitir a extensão da jornada diária para garantir o cumprimento das 42 horas semanais.

Análise no Senado

O Senado Federal já iniciou os trâmites para avaliar essa proposta. O Plenário aprovou o requerimento (REQ 414/2026), apresentado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), que convoca uma sessão temática para discutir as repercussões sociais e econômicas dessa alteração. Assim como ocorreu na Câmara, a PEC passará por duas votações no Senado.

Setor produtivo alerta

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, liderou um grupo que se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (26). Os representantes do setor produtivo pedem uma análise cuidadosa da proposta. “Não se pode tratar um tema tão sério com pressa. Estamos confiantes de que o Senado compreenderá isso”, declarou Alban.

Opiniões divergentes na Casa Legislativa

A proposta gera divisões entre os senadores:

• Pontos críticos: O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) descreveu a proposta como eleitoreira, afirmando que não houve aumento na produtividade que justifique tal mudança e alertou sobre potenciais consequências negativas para prefeituras e instituições privadas de ensino. Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) levantou preocupações sobre a viabilidade fiscal: “A principal questão é: quem arcará com essa despesa?”.
• Apoios à proposta: O senador Cleitinho (Republicanos-DF) defendeu a mudança em favor da dignidade dos trabalhadores e rejeitou polarizações políticas em torno do assunto: “Essa questão não é ideológica. Pergunte ao trabalhador nas ruas se ele se importa com isso!”. O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a aprovação na Câmara e solicitou que o Senado vote sobre a matéria antes do recesso em julho.

*Informações adicionais foram utilizadas nesta matéria.