Decisão do STF determina execução de penas para réus do Núcleo 1 da ação penal por tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (25) que as penas dos condenados do Núcleo 1 da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado devem começar a ser cumpridas. Esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-membros do alto escalão do governo.
Essa decisão foi tomada após o ministro rejeitar os novos embargos de declaração apresentados pelas defesas e declarar que não há possibilidade de novos recursos. Ele solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para validar a medida, porém ressaltou que isso não impede o início imediato do cumprimento das penas.
Recursos negados
O ministro também negou os embargos infringentes apresentados por alguns dos réus, explicando que esses recursos só são aceitos quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não foi o caso.
No dia 14, a Primeira Turma já havia rejeitado, de forma unânime, os primeiros embargos de declaração por considerá-los apenas uma demonstração de “inconformismo”, sem indicar omissões, obscuridades ou contradições, requisitos necessários para esse tipo de recurso.
Situação de cada condenado
Alexandre Ramagem
O ministro rejeitou os embargos de declaração. Como o deputado está foragido no exterior, um mandado de prisão foi emitido e ele foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara dos Deputados será informada sobre a perda do mandato.
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado).
Almir Garnier
Os embargos infringentes não foram aceitos. O ex-comandante da Marinha começará a cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Pena: 24 anos (regime fechado).
Anderson Torres
A defesa não apresentou mais embargos. O ex-ministro da Justiça será detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
Pena: 24 anos (regime fechado).
Augusto Heleno
Os embargos foram rejeitados. O ex-chefe do GSI ficará no Comando Militar do Planalto.
Pena: 21 anos (regime fechado).
Jair Bolsonaro
A defesa não apresentou mais embargos. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses, permanecerá na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está em prisão preventiva.
Pena: 27 anos e 3 meses (regime fechado).
Paulo Sérgio Nogueira
Os embargos foram rejeitados. O ex-ministro da Defesa ficará detido no Comando Militar do Planalto.
Pena: 19 anos (regime fechado).
Walter Braga Netto
O ministro rejeitou os embargos de declaração e infringentes, considerando-os protelatórios. O general será recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Pena: 26 anos (regime fechado).
Mauro Cid
Réu colaborador, já estava cumprindo a pena desde outubro.
Pena: 2 anos (regime aberto).
Próximos passos
O trânsito em julgado confirma as condenações do Núcleo 1 e dá início à execução penal. Essa decisão marca uma nova fase no processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou as ações relacionadas à tentativa de rompimento institucional.
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