Isenção de impostos federais para diesel, aviação e gás de cozinha é prorrogada até julho

[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

• Descontos no PIS/Cofins para querosene de aviação e biodiesel foram prorrogados até 31 de julho, com subsídios assegurados para diesel e gás de cozinha.
• A iniciativa visa enfrentar a crise no setor aéreo, que já planejava cancelar até 121 voos diários em junho devido à elevação superior a 100% no custo do querosene.
• O governo federal liberou R$ 660 milhões para garantir um subsídio de R$ 11 por botijão de GLP e estabeleceu repasses diretos para o controle do preço do diesel.

Com o intuito de mitigar a alta nos preços dos combustíveis no Brasil, o governo federal decidiu estender a validade de um conjunto de medidas emergenciais e benefícios fiscais. Essa decisão foi tomada em resposta aos impactos econômicos resultantes da guerra no Oriente Médio e garante a continuidade das desonerações até 31 de julho, que expirariam neste domingo (31 de maio).

A oficialização dessa primeira fase do pacote ocorreu na última sexta-feira (29), com a divulgação do Decreto nº 12.991 no Diário Oficial da União (DOU). O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica legislações anteriores ao zerar ou reduzir significativamente as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV).

Conforme as novas diretrizes, o coeficiente de redução para o biodiesel permanece em um inteiro, resultando em uma isenção total (100% de desconto). Para o querosene de aviação, o coeficiente é fixado em 0,99987, garantindo uma diminuição impressionante de 99,99% nas taxas impostas pelo governo federal.

/* Estilos omitidos para brevidade */

Socorro ao setor aéreo e risco de cancelamento de voos

A medida fiscal aplicada ao querosene de aviação tem como objetivo evitar que os custos sejam drasticamente repassados aos consumidores finais, evitando assim um impacto inflacionário considerável. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), esse combustível já representa cerca de 45% dos gastos operacionais das companhias aéreas.

A situação se tornou ainda mais crítica desde fevereiro. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizada no dia 21 deste mês, especialistas alertaram que o preço do litro do QAV saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 – um aumento superior a 100%.

Juliano Norman, presidente da Abear, solicitou isenção tributária até o final do ano e enfatizou as consequências imediatas sobre a malha aérea nacional. A entidade estima que inicialmente haveria uma redução diária prevista para até 93 voos em maio e que esse número poderia chegar a até 121 voos diários em junho, afetando especialmente as regiões Norte e Nordeste.

“Estamos diminuindo a oferta e utilizando aeronaves menores para não prejudicar os destinos. Contudo, a pior consequência da crise seria deixar um destino sem atendimento ou devolver uma aeronave ao fabricante”, declarou Norman durante a audiência.

{ /* Estilos omitidos para brevidade */ }

Subvenção bilionária para Diesel e Gás de Cozinha (GLP)

A estratégia adotada pelo governo também abrange medidas voltadas ao controle dos preços do diesel rodoviário e gás liquefeito de petróleo (GLP), através da publicação recente de uma Medida Provisória acompanhada por portarias complementares.

A partir do dia primeiro de junho, será estabelecida uma subvenção direta ao valor de R$1,12 por litro destinado ao óleo diesel que será pago diretamente às refinarias nacionais além dos importadores. Essa nova medida substitui benefícios anteriores que se encerravam em março passado. Simultaneamente, outra portaria vinculada à MP convertendo isenções tributárias federais vencidas em uma subvenção direta que representa R$0.35 por litro como um “cashback” às empresas obrigadas a repassar essa economia aos consumidores finais.

No que diz respeito às famílias brasileiras, há boas notícias relacionadas ao gás liquefeito. A subvenção destinada aos produtores foi renovada com orçamento federal aumentando significativamente; agora passa de R$330 milhões para R$660 milhões até o dia 31 julho. Esse valor assegura um subsidio correspondente a R$11 por botijão padrão utilizado nas residências visando proteger o poder aquisitivo da população.