Salário do Trabalho Doméstico Alcança Novo Marco de R$ 2.047 em 2025

[Imagem: Ilustrativa/ Google AI]

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Na última sexta-feira (10/04), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou um estudo abrangente que analisa o perfil do trabalho doméstico formal no Brasil para o ano de 2025. As informações, extraídas do sistema eSocial pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, indicam uma situação estável para a categoria, acompanhada por um aumento nos salários. A média real de remuneração dos trabalhadores domésticos alcançou R$ 2.047,92 em dezembro de 2025.

Mesmo com uma leve queda no número total de vínculos, que passou de 1.343.792 em 2024 para 1.302.792 no final de 2025, a subsecretária Paula Montagner enfatiza os avanços na qualidade das ocupações. Ela pontua que, apesar dessa diminuição, há um “movimento significativo de valorização da remuneração média real, evidenciando melhorias nas condições do trabalho doméstico”.

Caracterização: Predomínio Feminino e Maturidade

O estudo confirma que a presença feminina no trabalho doméstico no Brasil é marcante: as mulheres representam 88,64% do total de postos (1.154.128 vínculos). Em termos de faixa etária, a maioria dos trabalhadores é composta por pessoas maduras, especialmente entre 40 e 59 anos.

No que diz respeito à educação, a maior parte dos profissionais (545.468) completou o ensino médio. Em relação à carga horária, o levantamento revela que 867.792 trabalhadores têm uma jornada semanal superior a 41 horas.

Funções e Disparidades Salariais

A função mais comum no setor é a de empregado doméstico nos serviços gerais, com quase 1 milhão de vínculos registrados. Contudo, outras ocupações apresentam diferenças significativas nas médias salariais:

No que se refere à distribuição regional dos empregos no setor doméstico, as maiores concentrações estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, o estudo ressalta desigualdades regionais significativas; as médias salariais mais elevadas são observadas nas regiões Sul e Sudeste em contraste com os valores mais baixos encontrados no Norte e Nordeste.

Paula Montagner ressalta que os desafios ainda persistem e reforça que o perfil da categoria “destaca a urgência por políticas públicas que incentivem a formalização e melhorem as condições laborais”.

Compreendendo o Trabalho Doméstico e Seus Direitos

O trabalhador doméstico é definido como aquele maior de idade que presta serviços contínuos (frequentes e regulares) com finalidade não lucrativa para uma pessoa ou família dentro do ambiente residencial. O principal diferencial dessa categoria é sua natureza não econômica: os serviços prestados visam cuidar do lar sem gerar lucro para o empregador. Essa categoria abrange profissionais como cozinheiros, governantas, babás, cuidadores de idosos, motoristas particulares e jardineiros.

A regulamentação inicial da profissão ocorreu por meio da Lei nº 5.859/1972. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 foram garantidos direitos como salário mínimo, férias acrescidas em um terço e licença-maternidade. Em 2006 foram implementadas novas melhorias como estabilidade para gestantes e direito aos feriados.

A mudança significativa aconteceu com a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, que equipararam os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Atualmente os direitos assegurados incluem:

• FGTS e Seguro-desemprego: Garantia em caso de rescisão sem justa causa;
• Jornada de Trabalho: Limite estabelecido em até oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais com pagamento adicional por horas extras;
• Adicional Noturno e Salário-Família: Benefícios anteriormente restritos apenas a outras categorias;
• eSocial Doméstico: Plataforma que simplificou o processo tributário unificando pagamentos obrigatórios.

A legislação atual proíbe expressamente o trabalho doméstico para indivíduos menores de idade. Conforme estipulado pelo Decreto nº 6.481, que regulamenta convenções internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), esta atividade foi incluída na lista das “piores formas de trabalho infantil”, devido aos riscos associados ao esforço físico intenso isolado ou abusos psicológicos que podem afetar negativamente o desenvolvimento juvenil. Assim sendo, somente maiores de idade podem exercer essa função.

*Informações adicionais fornecidas pelo MTE