Apenas 30 profissionais de saúde no Brasil mantêm relação com indústria médica, revela pesquisa do CFM

Após sete meses de vigência, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a declararem seus vínculos com a indústria da saúde teve uma adesão quase nula, com apenas 30 profissionais admitindo manter relações com empresas do setor, o que representa apenas 0,005% do total de médicos registrados no Brasil.

O regulamento, em vigor desde março de 2025, requer que os médicos comuniquem ao CFM se prestam serviços para empresas como palestras, consultorias ou pesquisas, sem a necessidade de divulgar os valores recebidos, apenas confirmando o vínculo. Entretanto, outros benefícios, como viagens e presentes, não exigem declaração.

Apesar da exigência, o conselho não está cobrando ativamente o cumprimento da medida. A resolução foi divulgada no Diário Oficial da União e por meio de uma coletiva de imprensa, site e redes sociais do CFM, mas não houve envio direto de comunicados aos profissionais. Segundo o órgão, não há planos de redivulgar a resolução.

A norma foi a primeira no Brasil voltada para a transparência de conflitos de interesse entre médicos e a indústria da saúde, algo já regulamentado em países como os Estados Unidos desde 2010. No entanto, as declarações dos médicos não foram disponibilizadas para consulta pública como deveriam ser.

A falta de transparência e controle na relação entre os profissionais de saúde e a indústria, aliada à baixa adesão dos médicos à resolução, indica que, sem uma fiscalização ativa, a norma pode ficar apenas no papel, não cumprindo seu propósito de promover a transparência no setor.