Polícia Militar assume o programa Segurança Presente no RJ; entenda as mudanças

[Foto: Divulgação / Governo do RJ]

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Uma reestruturação significativa foi realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em suas principais iniciativas de policiamento e forças-tarefas. Com a assinatura dos decretos nº 50.279 e 50.280 em 30 de abril de 2026, pelo governador interino Ricardo Couto de Castro, o governo estadual decidiu transferir a Operação Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, além de integrar a Operação Foco ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O Executivo do estado afirma que essas alterações não acarretarão aumento nos gastos públicos. Todos os efetivos, recursos e bens foram realocados entre as secretarias, e as mudanças nos gestores foram realizadas simultaneamente para evitar qualquer descontinuidade no policiamento nas ruas.

Segurança Presente: novas diretrizes e produtividade na PM

O programa Segurança Presente, anteriormente vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov), agora está sob a total responsabilidade da Polícia Militar. Essa mudança tem como objetivo aprimorar o serviço baseado em critérios técnicos e estabelecer metas específicas para a produtividade.

A Secretaria de Segurança Pública seguirá desempenhando um papel crucial na supervisão, responsabilizando-se pela avaliação e definição das diretrizes do programa. Para garantir um monitoramento contínuo, foi criada uma comissão especial composta por representantes da PM, da Segurança Pública e do Instituto de Segurança Pública (ISP), que utilizará inteligência e análise de dados.

Victor dos Santos, secretário de Segurança Pública, esclareceu a decisão: “Essa alteração se baseia em uma análise técnica rigorosa. A Polícia Militar é a entidade mais capacitada para realizar o policiamento ostensivo, e essa reorganização assegura maior eficiência, integração e foco no atendimento ao cidadão.”

O programa continuará contando com policiais ativos, da reserva e agentes em Regime Adicional de Serviço (RAS), priorizando a prevenção criminal, mediação de conflitos e promoção da cidadania.

GSI assume Operação Foco com tecnologia avançada

Outra alteração relevante diz respeito à Operação Foco (anteriormente conhecida como Barreira Fiscal), que era gerida pela Casa Civil. Agora sob o controle do GSI, essa operação passa a ser chamada Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas. O intuito é unificar a fiscalização das mercadorias com o combate à sonegação fiscal nas fronteiras através da inteligência governamental.

A nova estrutura do GSI adquiriu um enfoque tecnológico robusto. O decreto estabeleceu divisões voltadas para coleta digital de dados e criou uma unidade especializada na operação de Veículos Aéreos Não Tripulados (drones).

Operação Barricada Zero transferida para a PM

No sentido de centralizar as operações ostensivas, o GSI deixou de coordenar a Operação Barricada Zero. Agora, a missão relacionada ao planejamento e execução da remoção dos obstáculos impostos pelo crime organizado nas vias urbanas é responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.

Segov concentra esforços na Lei Seca e RJ para Todos

<pCom a transferência do Segurança Presente, a Secretaria de Governo (Segov) passa por um processo administrativo visando sua consolidação. Esta pasta se dedicará à articulação institucional e à manutenção dos projetos sociais relevantes, continuando responsável pela Operação Lei Seca e pelo programa RJ para Todos. Além disso, foi estabelecida uma nova Subsecretaria dedicada à Gestão Administrativa e Financeira com o propósito de agilizar licitações e prestações de contas estaduais.