Senado avança com proposta que assegura divórcios e dissoluções de união estável mesmo após falecimento de um dos parceiros
Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com o processo, e os efeitos da sentença retroagirão à data do óbito.
O post CCJ do Senado aprova projeto que permite continuidade de divórcio e dissolução de união estável após morte de um dos envolvidos apareceu primeiro em EXPRESSA.
Senado aprova proposta que assegura a continuidade de divórcios e dissoluções de união estável mesmo após falecimento de um dos parceiros
Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com o processo, e os efeitos da sentença retroagirão à data do óbito.
O post CCJ do Senado aprova projeto que permite continuidade de divórcio e dissolução de união estável após morte de um dos envolvidos apareceu primeiro em EXPRESSA.