Senado avança com proposta para aumentar o salário mínimo de médicos e dentistas

[Foto: Richard Souza / GE]

Na última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu o aval, em turno suplementar, ao Projeto de Lei (PL) 1.365/2022. Essa proposta visa aumentar o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662. Além disso, as novas diretrizes preveem uma elevação nos percentuais referentes às horas extras e ao adicional noturno, que passarão de 20% para 50%. Agora, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação em Plenário.

Este projeto abrange profissionais tanto do setor público quanto privado e representa uma mudança importante na remuneração mínima desses trabalhadores. A iniciativa é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e mantém o substitutivo elaborado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante sua análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com a aprovação na CAS, o novo piso salarial substituirá o valor anterior de R$ 3.636, avançando assim para uma nova fase no processo legislativo que envolve a apreciação dos deputados federais.

Além da atualização do piso, o projeto também modifica as normas relativas à remuneração por atividades realizadas fora do horário regular. O pagamento por horas extras e o adicional noturno serão agora calculados com um incremento de 50% sobre o salário do profissional.

A proposta surge em meio a debates sobre a legislação que regula os salários dessas categorias. Conforme a justificativa apresentada pela autora do projeto, busca-se atualizar os valores nominais do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.

Esse assunto está atrelado à Lei nº 3.999, de 1961, que estabeleceu o piso salarial dessas profissões em múltiplos do salário mínimo. Em um julgamento posterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade dessa fixação, mas determinou que o valor deveria ser congelado para evitar ajustes automáticos vinculados ao salário mínimo.

De acordo com a justificativa do projeto, essa decisão não impede que o Legislativo defina novos valores nominais para a remuneração mínima dessas categorias. Assim, a proposta aprovada visa estabelecer um novo padrão salarial para médicos e dentistas.

Outro aspecto abordado pelo texto é a atualização nos percentuais referentes às horas extras. A alteração busca alinhar as normas profissionais à previsão constitucional que estabelece um adicional de 50% para trabalho extraordinário.

Em relação ao adicional noturno, também foi definido um percentual de 50%. A justificativa ressalta a importância da atuação dos médicos e dentistas durante as noites, reconhecendo seu trabalho em turnos que frequentemente se estendem após as 22 horas.

A validação da proposta pela Comissão de Assuntos Sociais representa mais um passo concluído na tramitação no Senado Federal. Com isso, está pronta para seguir em direção à Câmara dos Deputados.

Caso não haja solicitações para que a matéria seja debatida no Plenário do Senado, ela seguirá diretamente para a Câmara, onde passará por novas discussões e votações antes de possível transformação em lei.

Este projeto se concentra exclusivamente nas remunerações mínimas nacionais dos médicos e dentistas e nas porcentagens relativas ao trabalho noturno e horas extras, abrangendo tanto profissionais do setor privado quanto aqueles ligados ao serviço público.

A aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais ocorre após uma análise rigorosa nas comissões temáticas do Senado e representa um avanço significativo na tramitação legislativa, agora dependendo da avaliação dos deputados federais para prosseguir com sua aprovação.

Com informações da Agência Senado.

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