Governo isenta pagamento do Fungetur para mulheres empreendedoras afetadas pela violência

[Foto: Ilustrativa / Google AI]

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• Microempresárias do setor de turismo que foram vítimas de violência de gênero ou doméstica poderão suspender por até seis meses o pagamento de financiamentos do Fungetur.
• A iniciativa visa aumentar os prazos de carência e amortização das linhas de crédito, com o objetivo de proteger a sustentabilidade dos negócios e a manutenção de empregos.
• Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar documentação oficial que comprove a situação de violência, como boletins de ocorrência ou decisões judiciais.

Na quinta-feira (04/06), o Ministério do Turismo (MTur) revelou uma nova diretriz no Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) destinada a oferecer apoio econômico às mulheres empreendedoras. Agora, microempresárias individuais (MEIs) e sócias-gestoras do segmento turístico que enfrentam violência doméstica ou de gênero podem solicitar a suspensão temporária do pagamento das suas dívidas por um período máximo de seis meses, além da ampliação dos prazos para carência.

A divulgação foi feita pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o segundo dia do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, que ocorreu em João Pessoa (PB). Essa portaria atua como um mecanismo para salvaguardar o mercado de trabalho e está alinhada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem.

“Com essa ação, as mulheres que estão passando por dificuldades poderão contar com um prazo maior para pagar os financiamentos do Fungetur, garantindo assim uma estabilidade na preservação dos seus negócios e permitindo que retornem a honrar suas parcelas posteriormente”, declarou o ministro ao explicar a medida.

Detalhes sobre a ampliação dos prazos

As novas condições introduzem, na prática, uma extensão de seis meses aos prazos atuais nas linhas de crédito do Fungetur, abrindo espaço tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. As mudanças ocorrem conforme as seguintes categorias:

• Investimentos em capital fixo: O prazo para amortização aumenta de 240 para 246 meses. O período de carência é estendido de 60 para 66 meses.
• Financiamento para aquisição de bens: O limite para amortização sobe para 126 meses, enquanto a carência se estende até 54 meses.
• Operações isoladas de capital de giro: O prazo total para amortização agora é 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

Para usufruir dessas novas condições, as empreendedoras devem comprovar serem vítimas da violência prevista na Lei Maria da Penha, que pode ser física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. A documentação exigida inclui boletins de ocorrência e medidas protetivas ou decisões judiciais.

Efeitos e promoção da autonomia feminina

Atualmente, mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência contra a mulher são registrados no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente dos seus próprios negócios no país, o Ministério do Turismo reconhece que situações violentas aumentam consideravelmente a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Esse impacto afeta diretamente a gestão financeira e a geração de receitas nos empreendimentos turísticos.

Diante das dificuldades estruturais enfrentadas pelas mulheres no acesso ao crédito empreendedor, o governo busca fortalecer sua autonomia financeira. “Estamos empenhados em assegurar que elas mantêm o acesso aos investimentos essenciais e continuem aproveitando as oportunidades disponíveis no setor”, destacou o ministro Gustavo Feliciano.

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*Informações adicionais fornecidas pelo MTur

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de violência apareceu primeiro em Expressa TV BR.