Novo Desenrola: FGTS disponível para quitação de dívidas a partir do dia 25

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

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• Renegociação de dívidas: A partir do dia 25 de maio, os trabalhadores poderão verificar o saldo do FGTS que pode ser utilizado para quitar ou abater dívidas em atraso através do Novo Desenrola.
• Limite de uso: O programa permite que até 20% do saldo total do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil sejam usados, sempre valendo a maior quantia para o beneficiário.
• Depósito adicional: No dia 26 de maio, os trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que escolheram a opção de saque-aniversário, receberão um depósito automático extra.

Recentemente, na quinta-feira (14/05), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou dois novos procedimentos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ocorrerão no final deste mês. As iniciativas têm como objetivo injetar bilhões na economia por meio da renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola e da liberação de um saque complementar para milhões de trabalhadores.

A partir do próximo dia 25, os cidadãos poderão consultar o saldo disponível do FGTS para a renegociação das suas dívidas. O governo espera que até R$ 8,2 bilhões sejam utilizados exclusivamente para essa finalidade.

Funcionamento do FGTS no Novo Desenrola

A utilização do FGTS para amortização ou quitação de débitos segue uma regra definida: os trabalhadores podem comprometer até 20% de seu saldo total ou até R$ 1 mil. De acordo com o MTE, a escolha será sempre pela quantia que for maior.

O processo não envolverá diretamente os trabalhadores. Após a verificação do saldo, as instituições financeiras terão um prazo máximo de 30 dias para formalizar os contratos de renegociação e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Uma vez validado o contrato, a Caixa realizará a transferência diretamente do valor do FGTS para o banco credor.

A Caixa Econômica já está finalizando a integração dos sistemas e realizando testes operacionais para garantir que tudo funcione corretamente. Na terça-feira passada (13/05), o banco disponibilizou um documento técnico denominado swagger, que contém todas as regras e especificações da API (interface de programação) responsável por gerenciar este processo.

Saque Extra em 26 de Maio

Além das opções de renegociação, o governo também confirmou o calendário para um depósito direto nas contas dos trabalhadores. No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de pessoas receberão um saque complementar do FGTS. Essa ação foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.331, emitida em 23 de dezembro de 2025. O valor extra é destinado aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.

A previsão é que um montante totalizando R$ 8,4 bilhões seja liberado nesse saque adicional. O crédito será feito automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo oficial do FGTS.

No entanto, o MTE alerta que valores vinculados a operações anteriores de antecipação do saque-aniversário (empréstimos contratados com bancos) permanecerão bloqueados conforme as condições estabelecidas em cada contrato.

Aviso Importante sobre o Saldo no Aplicativo

Para evitar surpresas desagradáveis, o Ministério do Trabalho e Emprego fez um aviso aos trabalhadores. Antes da data limite de 25 de maio, os valores referentes a esses créditos não aparecerão no saldo disponível nas contas FGTS pelo aplicativo. Esse “sumiço” temporário é devido ao processamento sistêmico dessas operações bilionárias e o saldo será atualizado nas datas programadas para liberação.