MEC estabelece regras para apoio financeiro do Compromisso Nacional Toda Matemática

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje, a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que trata do apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática. O objetivo é garantir que os estudantes da educação básica desenvolvam as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a disciplina de matemática.

A resolução estabelece as formas de apoio financeiro direto às escolas, além de determinar critérios para a distribuição e utilização dos recursos. Os valores serão direcionados para a diversificação de materiais pedagógicos que visem fortalecer o eixo de orientação curricular, com o intuito de melhorar o ensino e a aprendizagem em matemática.

Os estados, municípios e o Distrito Federal terão a oportunidade de aderir ao Compromisso Nacional Toda Matemática entre os dias 22 de dezembro e 22 de janeiro de 2026, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Ministério da Educação promoveu um webinário na segunda-feira (22) para orientar as redes de ensino sobre o processo de adesão, transmitido no canal oficial do ministério no YouTube.

O Compromisso Nacional Toda Matemática, instituído pelo Decreto nº 12.641/2025, é composto por cinco eixos de atuação: governança e gestão; formação de profissionais da educação; orientação curricular; avaliação da aprendizagem; e práticas pedagógicas. O MEC será responsável por desenvolver diretrizes, materiais, apoio pedagógico e mecanismos para fortalecer a implementação do currículo de matemática e a recuperação das aprendizagens.

O ministério está elaborando orientações atualizadas para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no desenvolvimento de habilidades essenciais, progressões de aprendizagem, processos formativos, estratégias de recuperação e métodos de ensino. As ações incluem o uso de materiais, integração com avaliações e apoio financeiro por meio do PDDE Toda Matemática, priorizando escolas com menor condição socioeconômica e com desempenho mais baixo na disciplina.

A Portaria nº 835/2025 regulamenta o eixo de orientação curricular e estabelece diretrizes alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando a autonomia dos sistemas de ensino para adaptações locais. O documento define responsabilidades, fluxos, instrumentos e formas de monitoramento, buscando equilíbrio na oferta de condições pedagógicas para a aprendizagem em matemática.

Os critérios, valores e procedimentos de execução financeira e operacional do apoio são determinados pela Resolução nº 24/2025 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

Serviço

Compromisso Nacional Toda Matemática
Período de adesão: de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026
Sistema: Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle)
Base legal: Decreto nº 12.641/2025, Portaria nº 835/2025 e Resolução CD FNDE nº 24/2025

A postagem original foi divulgada no site GazetaExpressa.com.br.