[Foto: ChatGPT / OpenAI – DALL·E]

Como garantir a segurança de seus dados pessoais e agir diante de violações, conforme a LGPD

No mundo digital atual, os dados pessoais se tornaram uma parte essencial da identidade de cada indivíduo, sendo usados em diversas situações do dia a dia, desde transações bancárias até interações em redes sociais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para garantir que essas informações sejam tratadas de maneira segura e transparente, estabelecendo direitos e responsabilidades tanto para os cidadãos quanto para as empresas.

Tomar medidas preventivas e entender os mecanismos de proteção previstos em lei são etapas fundamentais para evitar riscos e agir adequadamente diante de incidentes de violação de dados.

Dicas fundamentais para proteger dados pessoais

A segurança dos dados começa com ações rotineiras que diminuem a exposição a fraudes e vazamentos. Algumas recomendações comuns incluem:

• Criar senhas seguras: Utilizar combinações de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, evitando informações pessoais óbvias.
• Ativar a verificação em duas etapas: Habilitar essa função sempre que possível, especialmente em e-mails, redes sociais e aplicativos de mensagens.
• Ter cautela com links e aplicativos: Desconfiar de mensagens suspeitas e baixar aplicativos apenas de fontes confiáveis.
• Manter sistemas atualizados: Garantir que tanto o sistema operacional quanto os aplicativos estejam sempre em suas versões mais recentes.
• Limitar a exposição de dados: Compartilhar informações pessoais somente quando necessário.
• Utilizar criptografia e backups: Ativar a criptografia em dispositivos e mídias externas, além de criar cópias de segurança de dados importantes.
• Eliminar dados antes do descarte: Apagar de forma definitiva informações armazenadas em computadores, celulares ou outros dispositivos antes de se desfazer deles.

Direitos garantidos pela LGPD

A legislação concede ao cidadão o poder de controlar seus próprios dados. Alguns dos principais direitos são:

• Acesso às informações: Saber quais dados uma empresa possui e como eles são utilizados.
• Correção e exclusão: Solicitar correções em informações incorretas ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
• Revogação do consentimento: Retirar autorizações concedidas anteriormente para o uso de dados.

Esses direitos podem ser exercidos de forma gratuita e simplificada, fortalecendo a relação de confiança entre usuários e organizações.

O que fazer em caso de violação de dados

Se houver suspeita de uso indevido de informações pessoais, algumas medidas imediatas são recomendadas:

1. Reunir evidências: Guardar e-mails, capturas de tela, registros de comunicação e qualquer documento que comprove o incidente.
2. Contatar a empresa responsável: Entrar em contato diretamente, informar o ocorrido e registrar protocolos. Muitas situações podem ser resolvidas nesse estágio.
3. Acionar autoridades, se necessário:
   • ANPD: Em casos em que a empresa não apresenta solução, é possível registrar uma reclamação na Agência Nacional de Proteção de Dados, que pode iniciar processos administrativos e aplicar sanções.
   • Órgãos de defesa do consumidor: Quando a violação ocorre em um contexto de consumo, é viável buscar auxílio no Consumidor.gov.br ou nos Procons, que oferecem tentativas de conciliação entre consumidores e empresas.
4. Registrar boletim de ocorrência: Em situações de fraude ou roubo de identidade, comunicar à autoridade policial é indispensável para evitar prejuízos como clonagem de cartões ou uso indevido de dados para obtenção de empréstimos.

Atenção constante

A proteção de dados pessoais demanda vigilância contínua. A aplicação de boas práticas de segurança junto com o exercício dos direitos garantidos pela LGPD fortalece a privacidade e reduz os riscos de fraudes e danos.

Com informações do Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

O artigo Como proteger seus dados pessoais e agir em caso de violação, segundo a LGPD foi publicado originalmente no site GazetaExpressa.com.br.