Lei que Proíbe Contratação de Artistas Condenados por Crimes Violentos Avança na Câmara de Fortaleza

A capital recentemente enfrentou uma polêmica quando o prefeito José Sarto anunciou a contratação da dupla sertaneja Victor e Leo, mas cancelou o show após críticas. Victor Chaves foi condenado por agressão à ex-mulher em 2019.

Desde 2021, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que visa proibir a contratação, com dinheiro público, de artistas condenados por crimes como racismo, assédio (sexual e moral) e violência doméstica. A proposta é de autoria do vereador Wellington Saboia (Podemos).

O prefeito José Sarto (PDT) anunciou que Victor e Leo seriam atrações do São João de Fortaleza 2024. Victor Chaves foi condenado em primeira instância por agressão à mulher em 2019, e ele recorreu da decisão.

A contratação da dupla gerou descontentamento, inclusive entre vereadores de Fortaleza, que pediram o cancelamento do show. No domingo (19), o prefeito anunciou a suspensão do evento.

A Câmara Municipal de Fortaleza informou que o Projeto de Lei Ordinária nº 436/2021 está em tramitação, aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Erivaldo Xavier, conhecido como Cônsul do Povo (PSD).

O g1 entrevistou o vereador Wellington Saboia, autor do projeto. “A ideia surgiu da necessidade de atualizar nossas leis, especialmente em relação a casos de violência cometidos por figuras públicas, que geram grande repercussão,” explicou Saboia.

O projeto visa impedir que pessoas condenadas por violência doméstica, homicídio, feminicídio, injúria, assédio moral e sexual, e racismo sejam contratadas pelo poder público municipal. Os contratados, sejam indivíduos ou empresas, precisariam apresentar certidões comprovando a ausência de condenações desses tipos antes da contratação.

“Os artistas são exemplos para a sociedade, e qualquer atitude violenta divulgada rapidamente pelas plataformas virtuais tem grande impacto,” afirma o texto da proposta.

Embora o documento não mencione diretamente o caso do DJ Ivis, preso por agressão contra a ex-mulher, ele foi proposto dias após a divulgação do caso do músico e aborda a questão da violência doméstica cometida por figuras públicas.

O anúncio de que Victor e Leo seriam uma das atrações do São João de Fortaleza foi feito em coletiva de imprensa pelo prefeito José Sarto na última quinta-feira (16). No entanto, no domingo (20), o prefeito anunciou nas redes sociais o cancelamento do show da dupla.

Em nota, a assessoria de Victor e Leo informou que a apresentação nunca foi confirmada. “Além de não haver contrato firmado entre as partes, o referido show não foi divulgado nos canais oficiais da dupla.”