Senado ratifica medida provisória que estabelece salário de R$ 5.130 para educadores; proposta segue para sanção presidencial

[Foto: Ilustrativa / Google AI]

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• Reajuste confirmado: O piso salarial para os educadores da educação básica será de R$ 5.130,63 em 2026, o que representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior.
• Atualização da metodologia: A nova fórmula incorpora o INPC e 50% do aumento real das receitas do Fundeb, substituindo uma correção que seria de apenas 0,37% pela regra anterior.
• Estabilidade Jurídica: A aprovação do montante e as novas diretrizes para o teto e piso visam proporcionar previsibilidade aos gestores e prevenir litígios judiciais.

No dia 26 de maio, o Senado ratificou a medida provisória que estabelece um novo piso salarial para os docentes da educação básica. O valor foi ajustado para R$ 5.130,63 a partir de 2026, representando um incremento de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 anteriores. Essa modificação assegura à categoria um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A proposta foi inicialmente editada pelo governo em 22 de janeiro e passou por uma comissão mista e pela Câmara antes de ser aprovada no Senado. Após as modificações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e agora aguarda sanção presidencial.

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Mudanças na fórmula e impacto do Fundeb

A legislação recentemente aprovada altera permanentemente a forma como é atualizado o piso dos professores. Na nova abordagem, o reajuste será feito somando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Se a fórmula anterior fosse mantida, o aumento salarial seria limitado a apenas 0,37%. A nova metodologia assegurou um índice de reajuste de até 5,4%.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é fundamental para o financiamento da educação pública no Brasil e é responsável pela transferência de recursos para os estados e municípios. Atualmente, esse fundo cobre aproximadamente setenta por cento dos salários dos professores e teve um crescimento real significativo de cerca de cento e vinte por cento entre os anos de dois mil e vinte até dois mil e vinte e seis.

Para assegurar estabilidade nas futuras correções salariais, a nova medida estabelece limites claros para os reajustes futuros. O aumento não poderá ser inferior ao INPC nem superior à variação das receitas nominais do Fundeb nos dois anos anteriores.

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