Governo estabelece data de pagamento do Gás do Povo e inicia liberação de benefício; confira como acessar informações pelo CPF

[Foto: Richard Souza / GE]

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• Data fixa: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) cravou o dia 10 de cada mês para o pagamento do benefício, independentemente de ser fim de semana ou feriado.
• Novos beneficiários: Neste mês de maio, mais de 345 mil famílias entram no programa pela primeira vez, recebendo a recarga gratuita do botijão de 13 kg.
• Protagonismo feminino: As mulheres são as responsáveis familiares em mais de 93% dos domicílios contemplados pela política pública em todo o país.

O Governo Federal disponibiliza neste domingo (10/05) o vale do programa Gás do Povo referente ao mês de maio. Ao todo, 2,71 milhões de famílias serão beneficiadas com um investimento que soma R$ 288,66 milhões. A grande novidade do formato atual é a fixação da data de repasse: o crédito estará disponível sempre no dia 10 de cada mês, seja dia útil, fim de semana ou feriado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a iniciativa entra agora em uma nova fase. “O Governo do Brasil quer e vai conseguir garantir uma estrutura para a gente diminuir e sair do cenário da pobreza energética e garantir melhor qualidade de vida para todas nós, para todos nós e para as famílias brasileiras”, afirmou Analúcia Faggion, secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS.

A expansão do benefício também é um destaque em maio, com a entrada de 345,11 mil novas famílias recebendo o repasse pela primeira vez. Ao todo, o programa já alcança 15,05 milhões de lares em território nacional, impactando diretamente 45,19 milhões de pessoas.

A política pública foi estruturada de forma gradual. Iniciada em novembro de 2025 atendendo 1 milhão de famílias em dez capitais, o Gás do Povo chegou a todas as capitais em janeiro de 2026, segundo divulgou o governo federal. Logo após, incorporou automaticamente 4,5 milhões de lares oriundos do programa anterior. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que busca erradicar a pobreza energética integrando a gratuidade do botijão a outras modalidades de cocção e monitoramento rigoroso.

Regras de periodicidade e uso

A frequência com que as famílias recebem o vale depende do número de pessoas na casa registradas no Cadastro Único. Domicílios com dois ou três membros têm direito a um vale a cada três meses. Já as famílias com quatro ou mais integrantes recebem a cada dois meses.

Sobre a validade, a secretária Analúcia Faggion explicou a dinâmica: “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”.

É importante destacar que a política garante apenas a recarga do botijão de 13 kg nas revendedoras credenciadas. Custos referentes ao vasilhame (o botijão vazio) e ao frete para entrega não estão incluídos no benefício.

Mulheres lideram os lares beneficiados

O programa evidencia o protagonismo feminino na chefia das famílias em vulnerabilidade. No Brasil, 14,02 milhões de mulheres são as Responsáveis Familiares beneficiadas, o que representa expressivos 93,14% dos domicílios. Esse percentual é ainda maior no Centro-Oeste (95,95%), seguido pelo Sudeste (95,07%), Sul (94,86%), Nordeste (92,18%) e Norte (90,4%).

No recorte regional de pagamentos de maio, o Nordeste lidera o volume de repasses: são 1,09 milhão de famílias recebendo um total de R$ 116,10 milhões. O Sudeste aparece na sequência, com 760,21 mil vales emitidos (R$ 76,03 milhões). A região Norte contabiliza 480,41 mil lares (R$ 56,85 milhões), o Centro-Oeste soma 194,05 mil domicílios (R$ 20,59 milhões) e o Sul registra 179,71 mil lares atendidos (R$ 19,07 milhões).

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Quem tem direito?

Para ser incluída no Gás do Povo, a família precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo;
• Possuir o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
• A família deve ter, no mínimo, duas pessoas (priorizando os beneficiários do Bolsa Família);
• O CPF da pessoa Responsável Familiar deve estar regular, sem pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

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Reajuste estratégico e proteção contra a crise externa

No final de abril deste ano, o Governo Federal precisou agir para blindar a política pública das oscilações internacionais. Buscando proteger os brasileiros dos impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, foi oficializado o reajuste dos preços de referência do programa Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial MME/MF nº 2, assinada em conjunto pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda.

Segundo o governo federal, a atualização da tabela de valores foi uma resposta necessária às distorções do mercado. Em alguns estados, o preço praticado na ponta já estava ultrapassando os limites estabelecidos pelas regras originais do programa, o que vinha prejudicando o ritmo de adesão de novas revendedoras.

Com a correção tarifária, que terá um impacto financeiro estimado em R$ 300 milhões, o governo espera consolidar a participação dos pontos de venda e atrair mais distribuidoras. O objetivo central é garantir que o botijão chegue fisicamente às famílias, especialmente naquelas que moram em municípios que ainda estão desatendidos.

Subsídio para o gás importado

Além de ajustar a tabela de revenda interna, o governo implementou uma subvenção focada diretamente no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, visando mitigar o impacto da alta dos preços internacionais no bolso das famílias.

A nova medida destina uma dotação de R$ 330 milhões para o pagamento de R$ 850 por cada tonelada de GLP trazida do exterior. A estratégia é equalizar o valor do produto importado com o preço praticado no mercado nacional. Na prática, esse subsídio governamental pode representar cerca de 30% do valor do produto logo na saída das refinarias. Essa ação funciona como um “escudo” contra a volatilidade externa, assegurando que o custo não dispare e a população de baixa renda mantenha o acesso ao gás de cozinha.

Menos lenha no fogão

Considerada hoje a principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil, o Programa Gás do Povo é gerido de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Muito além do alívio financeiro, a iniciativa tem um foco direto na saúde pública e na dignidade humana.

Ao garantir a recarga totalmente gratuita do botijão de 13 quilos (cujo benefício é efetivado na hora da compra e não pode ser sacado ou utilizado para outros fins), o governo busca reduzir a dependência do uso da lenha para o preparo de alimentos. A fumaça gerada pelos fogões improvisados a lenha é responsável por causar graves doenças respiratórias, impactando a qualidade de vida das famílias em extrema vulnerabilidade. Atualmente, a dimensão do programa atinge todos os municípios do país, contemplando cerca de 15 milhões de lares e beneficiando diretamente cerca de 50 milhões de brasileiros.

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