Demandam no Superior Tribunal Militar a anulação da patente de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto.
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do oficialato de Jair Bolsonaro, ex-presidente, e quatro militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Além de Bolsonaro, a solicitação inclui três generais da reserva e um almirante da Marinha.
As ações de expulsão foram protocoladas pelo MPM contra Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à tentativa de golpe.
O Ministério Público tomou a iniciativa após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações no ano passado, encerrando os recursos e determinando o cumprimento das penas, que ultrapassam dois anos de prisão, requisito para a perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas previsto na Constituição. As penas no caso da trama golpista variam de 19 a 27 anos de prisão.
Se o STM decretar a perda das patentes, os valores recebidos pelos militares serão convertidos em pensão para as esposas ou filhas, de acordo com a legislação militar que prevê o benefício de “morte ficta” desde 1960.
Composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, o Superior Tribunal Militar definiu os relatores de cada processo após o protocolo das ações. A ação contra Jair Bolsonaro será relatada pelo ministro Carlos Vyuk Aquino, da Aeronáutica, enquanto os demais processos serão conduzidos por ministros das áreas civil, do Exército e da Marinha, de acordo com a distribuição interna.
*Com informações de MPM
