Menina de 11 anos grávida após ser estuprada consegue fazer aborto legal

A menina de 11 anos, que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina, conseguiu realizar o procedimento nesta quarta-feira (23/6), segundo o Ministério Público Federal (MPF). O procedimento foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, após recomendação do MPF. A mesma unidade tinha negado fazer o aborto na menina por ela estar com 22 semanas de gestação. No entanto, a legislação brasileira não estabelece período máximo para a realização do procedimento em caso de violência sexual. 

A recomendação do MPF exigia uma resposta em até 24 horas. “O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, diz nota. No entanto, o MPF disse que o hospital não se comprometeu a atender todos os casos de abortamento legal. “O procedimento (aborto) foi realizado ontem à noite pelo HU. Porém, a Recomendação do MPF era pra que todos os casos de abortamento legal fossem atendidos de acordo com as normas, o que o HU não garantiu que irá fazer. Por isso, o MPF estuda que medidas adotar para que os demais pacientes que também tem direito ao abortamento legal sejam atendidos.” 

Vítima de estupro, a menina descobriu a gestação quando estava com 22 semanas. O hospital exigiu, então, uma decisão judicial para fazer o aborto. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a menina foi incentivada a desistir do procedimento pela juíza Joana Ribeiro Zimmer. O caso ganhou repercusão nacional depois de uma reportagem do jornal The Intercept Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza.

A criança estava sendo mantida em um abrigo por decisão da juíza desde 1° de junho. A intenção era manter ela longe do agressor e impedir que ela fizesse o aborto. Na terça-feira (21/6), uma decisão da justiça autorizou que ela voltasse a morar com a mãe.

O aborto legal é permitido no Brasil em três situações: quando a gestação é resultado de violência sexual, quando há risco para a vida da gestante e quando o feto é anencéfalo. Nenhuma das hipóteses é condicionada a um período de gestação específico e não é preciso decisão judicial para que seja feito.

Veja também:

Klara Castanho revela gravidez e adoção de bebê após sofrer estupro

Alertamos sobre o conteúdo desta matéria. Pessoas sensíveis devem evitar a leitura. A atriz Klara Castanho, de 21 anos, usou seu Instagram para revelar que foi...

Acusada de expôr Klara Castanho, Antonia Fontenelle se pronuncia

Antonia Fontelle rebateu as críticas que vem recebendo na web desde a exposição do caso da atriz Klara Castanho. Na ocasião, a apresentadora citou o caso de uma atriz...

Branco Mello volta aos palcos após tratamento contra o câncer

Branco Mello, de 60 anos de idade, baixista e vocalista do Titãs, está de volta aos palcos após o tratamento contra o câncer. A...

Recentes