Casamento, aborto e parto: ações federais abraçam pautas conservadoras

Com a proximidade das eleições de outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido aconselhado pelo grupo que trabalha pela sua reeleição a focar pautas conservadoras. Com isso, o governo federal tem investido na estratégia de propagandear a chamada “pauta de costumes”, como casamento, aborto, ideologia de gênero e família.

Nas últimas semanas, o chefe do Executivo federal voltou a citar pautas mais conservadoras após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido a descriminalização do aborto. Aliados tanto de Bolsonaro quanto do petista viram a fala de Lula como um “palanque” para o atual mandatário da República, que tem aproveitado da oportunidade para polarizar ainda mais o clima eleitoral.

Na última terça-feira (7/6), o governo federal realizou o evento “Brasil pela vida e pela família”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de “reforçar ações para a proteção da vida desde a concepção, além da promoção dos direitos da família e das mulheres”.

Em discursos oficiais, Bolsonaro tem feito declarações que evidenciam a oposição entre as pautas da direita e da esquerda. “O outro lado fala de aborto, isso de forma escancarada. Ataca os valores familiares o tempo todo, como no Decreto [nº 7.037] de 2009, do PNDH-3 [Política Nacional de Direitos Humanos], cujo capítulo mais importante é a desconstrução da heteronormatividade”, pregou o presidente durante o evento de terça.

Entre as medidas anunciadas na ocasião, está o curso “Casar é legal”, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com carga horária de 10 horas, a formação aborda temas como parentalidade, deveres dos cônjuges, regime de bens, família, diálogo e prevenção da violência doméstica.

Em uma das inserções partidárias do PL, sigla à qual o presidente é filiado, Bolsonaro apareceu em meio a jovens, falando sobre a importância da família. Na peça, o chefe do Executivo federal diz que “a família é a base da sociedade”, voltando a uma das bandeiras de sua gestão da “família tradicional brasileira”.

Em maio, o Ministério da Saúde publicou a nova Caderneta da Gestante, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, coordenada pelo ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente. Durante o lançamento do guia, o secretário minimizou a utilização do termo violência obstétrica, como são chamadas algumas práticas abusivas cometidas por médicos durante o parto, que não respeitam e violentam as gestantes.

“Vamos parar de usar termos que não levam a nada, como violência obstétrica, que só provoca desagregação, coloca a culpa no profissional único, o que não tem o menor sentido”, disse Câmara, durante o evento. O secretário também defendeu a realização da manobra de Kristeller — quando se empurra a barriga da mãe para expulsar o bebê. Condenada por profissionais, a prática é considerada violência obstétrica.

Bolsonarista, Câmara está no atual cargo desde 2020. Ele é defensor das cesarianas e um dos apoiadores do projeto de abstinência sexual como prevenção da gravidez, encampado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves.

“É importante eu, como obstetra, falar que, dependendo da situação, e, concordo, em casos excepcionais, eles podem e devem ser feitos, e quem define isso é o médico. Não são leigos, não são militantes, não são ativistas”, pontuou. Câmara chegou a dizer que a manobra de Kristeller é “extremamente suave”.

“Todo aborto é crime”

O Ministério da Saúde publicou, nesta semana, o guia Avaliação Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, também assinado pela secretaria de Raphael Câmara. O documento reúne orientações atualizadas para garantir “acolhimento humanizado e atenção qualificada” às mulheres vítimas de aborto, de acordo com a pasta.

Chama atenção, porém, a defesa do argumento postulado no documento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude”, em que a punição não é aplicada.

Veja o trecho completo:

“Não existe aborto legal, como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas, quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados.”

O capítulo 3, intitulado Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma, com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

A atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, tem se esforçado para reunir novos signatários ao Consenso de Genebra, tratado internacional “pela proteção da família e contra o aborto”.

Em maio, ela liderou uma delegação que esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), junto aos outros países-membros, para incentivar uma espécie de busca ativa por novos signatários. Iniciado em parceria com o governo de Donald Trump, os Estados Unidos saíram do acordo quando Joe Biden assumiu a Casa Branca.

Na ocasião, entre os parceiros presentes na empreitada, estavam representantes do Egito e do Bahrein, locais que registram grandes restrições aos direitos das mulheres. Outros países autoritários assinam o documento, como Arábia Saudita, Congo, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Belarus e Hungria.

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