Principais Marcos do Calendário Eleitoral para as Eleições de 2026

As Eleições Gerais de 2026 entram em uma fase crucial, com os prazos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As normas estabelecidas abrangem a organização da votação, a imposição de restrições legais e de segurança, além dos prazos para a regularização eleitoral e a posse dos novos representantes.

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Outubro de 2026: Votação e Normas de Segurança

• 3 de outubro: Cerimônia para Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados será realizada.
• 3 a 5 de outubro: É proibido o transporte de armas e munições por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em todo o território nacional.
• 4 de outubro (1º Turno): O dia da votação do primeiro turno ocorrerá das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília.
• 9 a 23 de outubro: Período destinado à exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os candidatos que concorrem ao segundo turno.
• 10 de outubro: A partir desta data, candidatos ao segundo turno não poderão ser detidos, exceto em caso de flagrante delito.
• 19 de outubro: Início da proteção eleitoral para eleitores, impedindo prisões a não ser em flagrante ou por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.
• 24 a 26 de outubro: Segunda fase da restrição ao porte e transporte de armas para CACs no Brasil.
• 25 de outubro (2º Turno): A votação do segundo turno será realizada das 8h às 17h nos estados ou na disputa presidencial caso não haja vencedor por maioria absoluta no primeiro turno.

Novembro e Dezembro de 2026: Serviços e Regularização

• 3 de novembro: Reabertura do cadastro eleitoral com atendimento presencial nos cartórios e possibilidade de emissão online de certidões, transferência e alistamento.
• 3 de dezembro: Data limite para que eleitores que faltaram ao primeiro turno apresentem justificativas sem penalidades financeiras.
• 18 de dezembro: Prazo final para que a Justiça Eleitoral diplomate todos os candidatos eleitos.

Janeiro de 2027: Datas Alteradas para Posse

Conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111/2021, as datas tradicionais para posse do Poder Executivo foram modificadas. Os Senadores e Deputados (Federais, Estaduais e Distritais) continuarão com as mesmas datas adotadas nas legislaturas anteriores, conforme as regras previstas na legislação pertinente.

Prazo para Justificativa de Ausência nas Votações:

• 8 de janeiro de 2027: Término do prazo para que eleitores que não compareceram ao segundo turno enviem suas justificativas à Justiça Eleitoral.

A publicação sobre as próximas datas relevantes do Calendário Eleitoral das Eleições de 2026 foi realizada recentemente.