Lula institui medida provisória que impõe nota mínima no Enamed para registro de médicos

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma medida provisória que traz mudanças significativas no sistema de avaliação da formação de médicos no Brasil. A partir de agora, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torna um requisito essencial para que os recém-graduados consigam o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), um passo indispensável para o exercício legal da profissão.

Com essa nova determinação, somente aqueles candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida poderão atuar como médicos. Esse modelo é semelhante ao utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área do Direito. A medida provisória já está em vigor, mas suas regras se aplicam apenas aos estudantes que ainda vão iniciar a graduação.

Regras aplicáveis a novos alunos com transição gradual

Conforme estipulado na medida, os alunos já inscritos nos cursos de Medicina também deverão realizar o Enamed, mas inicialmente isso servirá apenas como uma forma de avaliação acadêmica e acesso à residência médica.

Para os novos alunos, no entanto, a realização do exame será fundamental para que possam exercer a profissão. Aqueles que não conseguirem a pontuação mínima terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras até obterem o resultado necessário para garantir o registro no CRM.

Exame será realizado semestralmente pelo Inep

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o Enamed será aplicado a cada semestre pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), alcançando todos os municípios que oferecem cursos de Medicina.

As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até o dia 29 de junho. As provas acontecerão no dia 13 de setembro e, nesta etapa inicial, os resultados serão utilizados apenas para avaliar os cursos e monitorar o desempenho dos alunos.

Avaliação afetará também as instituições educacionais

A nova diretriz educacional enfatiza a responsabilidade das instituições de ensino superior em relação à qualidade da formação médica oferecida. De acordo com o MEC, a intenção é avaliar não só os alunos, mas também os cursos oferecidos pelas universidades.

O desempenho individual dos estudantes servirá para compor o Conceito Enade, um indicador que varia entre 1 e 5 e avalia a qualidade dos cursos. Instituições que obtiverem notas insatisfatórias — conceitos 1 e 2 — poderão enfrentar ações corretivas, incluindo diminuição de vagas ou até mesmo desativação dos cursos, conforme estabelece a legislação vigente.