Senado ratifica medida provisória que estabelece salário mínimo de R$ 5.130 para educadores; proposta segue para sanção presidencial

[Foto: Ilustrativa / Google AI]

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• Atualização do salário: O piso salarial para a educação básica será de R$ 5.130,63 em 2026, apresentando um crescimento de 5,4% em comparação ao valor anterior.
• Nova metodologia: A atualização incluirá o INPC mais 50% do aumento real das receitas do Fundeb, evitando um reajuste que seria de apenas 0,37% conforme a regra anterior.
• Estabilidade jurídica: A determinação nominal do novo valor e as diretrizes sobre teto e piso visam proporcionar segurança aos gestores e prevenir litígios judiciais.

Na última terça-feira (26/05), o Senado aprovou uma medida provisória que redefine o piso salarial dos educadores da educação básica. O novo valor estabelecido será de R$ 5.130,63 a partir de 2026, refletindo um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 anteriores. Essa mudança assegura à classe um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A proposta foi inicialmente editada pelo governo em 22 de janeiro e teve vigência imediata. Após passar por uma comissão mista e pela Câmara, o texto chegou ao Senado, onde foi aprimorado. A MP 1.334/2026 agora foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e está pronta para sanção.

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Mudanças na Fórmula e Importância do Fundeb

A nova legislação altera permanentemente os critérios para a atualização do salário mínimo da categoria docente. Com essa nova abordagem, o reajuste anual será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos multiplicada por meio percentuais especificados.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é fundamental para o financiamento da educação pública brasileira e é responsável pela distribuição de recursos entre estados e municípios. No momento atual, esse fundo cobre cerca de70% das remunerações dos professores e apresentou um crescimento real significativo de120% entre os anos de2020 e2026.

A fim de assegurar previsibilidade futura nos reajustes salariais, a legislação estabelece que ele não pode ser inferior ao INPC nem exceder a variação das receitas nominais do Fundeb em comparação aos dois anos anteriores.

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