FGTS liberado para pagamento de dívidas com o novo Desenrola a partir do dia 25

[Imagem: Ilustrativa / LensGO]

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• Verificação de débitos: A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar o saldo do FGTS para quitar ou renegociar dívidas em atraso através do Novo Desenrola.
• Limitação definida: O novo programa permite que até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou um limite máximo de R$ 1 mil sejam utilizados, sempre optando pela quantia maior para o beneficiário.
• Depósito extra: No dia 26 de maio, trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que escolheram o saque-aniversário receberão automaticamente um valor adicional.

No dia 14 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou duas iniciativas importantes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com implementação prevista para o final deste mês. Essas ações visam injetar bilhões na economia por meio do programa Novo Desenrola, além de liberar um saque extra para milhões de trabalhadores.

A partir do dia 25 de maio, os cidadãos poderão acessar o saldo disponível no FGTS destinado à regularização de dívidas pendentes. O governo estima que esse recurso poderá alcançar até R$ 8,2 bilhões especificamente para essa finalidade.

Como funcionará o FGTS no Novo Desenrola

A nova regulamentação sobre a utilização do FGTS para a quitação ou amortização de dívidas é direta: o trabalhador pode usar até 20% do total disponível ou até R$ 1 mil. O MTE garante que será sempre considerada a opção que resultar em um montante mais alto.

Os valores não serão transferidos diretamente aos trabalhadores. Após a consulta ao saldo, as instituições financeiras terão um prazo máximo de até 30 dias para formalizar os contratos de renegociação e registrar as informações necessárias nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Com a validação do contrato, a transferência dos valores se dará diretamente da Caixa ao banco credor.

A Caixa Econômica está finalizando os testes operacionais e a integração dos sistemas para assegurar que as transações ocorram sem problemas. Em uma atualização na terça-feira (13/05), foi enviado às instituições financeiras um documento técnico chamado swagger, que detalha todas as regras e especificações da API responsável pelo processo.

Saque adicional programado para 26 de maio

Além das iniciativas voltadas à renegociação das dívidas, o governo também anunciou o cronograma para a liberação direta de recursos nas contas dos trabalhadores. Em 26 de maio, mais de 10,5 milhões de pessoas receberão um saque complementar do FGTS. Esta medida foi aprovada pela Medida Provisória nº 1.331, datada de 23 de dezembro de 2025. O valor extra beneficiará especificamente aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.

A expectativa é que aproximadamente R$ 8,4 bilhões sejam disponibilizados neste saque adicional. Os depósitos ocorrerão automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo oficial do FGTS.

No entanto, o MTE adverte que valores relacionados a operações que antecipam o saque-aniversário (empréstimos já realizados com bancos) continuarão bloqueados segundo os termos contratuais existentes.

Alerta importante sobre o saldo no aplicativo

Visando evitar surpresas indesejadas aos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego fez um alerta importante. Antes do dia 25 de maio, os créditos referentes a essas liberações não estarão visíveis como saldo disponível nas contas do FGTS pelo aplicativo. Essa ausência temporária é resultado do processamento das operações bilionárias em curso e os saldos serão regularizados nas datas programadas para liberação.