Governo do Rio de Janeiro revela montante destinado às cidades do estado em 2025.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou os dados consolidados dos repasses financeiros realizados aos municípios fluminenses ao longo do ano de 2025. Os valores informados correspondem à soma de todos os repasses efetuados regularmente pelo Estado, incluindo receitas provenientes de ICMS, IPVA, IPI, royalties e outras transferências constitucionais e legais.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, os repasses refletem valores pertencentes aos municípios e transferidos conforme determina a legislação vigente. As transferências do ICMS e do IPI seguem os Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 63/1990 e as Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007.
No caso do IPVA, os repasses são realizados com base na Lei Estadual nº 2.877/1997 e na Lei Federal nº 11.494/2007.
Os depósitos aos municípios são efetuados semanalmente pela Secretaria de Fazenda, até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto na legislação federal. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse. Os valores variam de acordo com o calendário mensal, os prazos de recolhimento dos tributos e o volume arrecadado, sendo que, no Estado do Rio de Janeiro, a maior concentração de recolhimentos ocorre no dia 10 de cada mês.
A seguir, a lista completa dos municípios do estado do Rio de Janeiro e os respectivos valores totais que o governo afirma ter repassado a cada cidade em 2025, em ordem alfabética:
- Angra dos Reis – R$ 720.774.652,79
- Aperibé – R$ 28.172.337,07
- Araruama – R$ 170.309.720,29
…
Os dados divulgados pelo governo estadual relacionam os valores dos repasses referentes a diferentes tributos transferidos aos municípios fluminenses durante o ano de 2025, resultando nas somas dos recursos apresentada na lista acima. A planilha detalhada, divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, pode ser acessada clicando aqui.
Com informações da Secretaria de Estado de Fazenda do RJ.
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