Decisão judicial impede Bradesco de encerrar atividades em cidades do Maranhão

A decisão da Justiça do Maranhão proíbe o Banco Bradesco de encerrar agências em nove municípios do interior do estado e determina a manutenção do funcionamento de outros sete postos de atendimento. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destaca que o banco deve manter o atendimento presencial nessas unidades e garantir a continuidade dos serviços já oferecidos à população. Caso alguma agência tenha sido fechada, o Bradesco terá que reativá-la imediatamente, com estrutura e funcionários suficientes para atender à demanda local.

Além disso, o Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões, destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A ação foi movida pelo PROCON/MA, que apontou a violação ao Código de Defesa do Consumidor e a princípios constitucionais, ressaltando a importância do Bradesco como única instituição bancária disponível em muitos desses municípios para serviços essenciais como pagamento de salários e benefícios do INSS.

O juiz considerou ilegal o fechamento das agências sem diálogo social, principalmente em regiões com acesso digital limitado e sem outras instituições financeiras, entendendo que essa medida fere os direitos do consumidor e a dignidade da pessoa humana.