FEBRAFISCO rejeita “trem da alegria” e defende emendas ao PLP 108/2024 para evitar privilégios
A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (FEBRAFISCO) emitiu uma nota de repúdio contra o que considera como matérias tendenciosas e desinformativas relacionadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. Segundo a federação, as emendas propostas por eles não representam um trem da alegria, mas sim uma medida para evitar a criação de uma casta privilegiada dentro da administração tributária brasileira.
O principal ponto de discordância, de acordo com a nota, é o parágrafo único do Artigo 209, que foi adicionado ao texto do projeto. Esse dispositivo define como autoridade fiscal o servidor efetivo das carreiras da administração tributária com competência para fiscalização e lançamento de tributos. A FEBRAFISCO argumenta que essa inclusão foi feita sem debate ou apresentação de emenda por parlamentar e a considera uma artimanha prejudicial à sociedade.
Para corrigir o que consideram uma distorção, a federação propôs as Emendas 523 e 524. A Emenda 523 busca evitar a apropriação indevida de atribuições e a criação de um poder paralelo na república para um grupo específico de servidores. Já a Emenda 524 visa impedir que o Código Tributário Nacional receba uma definição que, segundo a federação, criaria uma categoria superior de funcionários públicos.
A FEBRAFISCO acusa possíveis grupos interessados na criação dessa ‘casta privilegiada’ de distorcer o debate através da mídia. A nota enfatiza que suas propostas são, na verdade, medidas democráticas para preservar a igualdade no serviço público e as prerrogativas no âmbito das administrações tributárias em geral, e não apenas de cargos específicos. A federação conclui pedindo um debate sério, técnico e transparente em relação ao assunto, repudiando o que consideram campanhas de desinformação movidas por interesses particulares.
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