Maranhão abre inscrições para o Programa CNH Social 2025 que oferece 10 mil bolsas
O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), anunciou nesta sexta-feira (3), às 9h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o lançamento do Programa CNH Social 2025. O governador Carlos Brandão estará presente no evento.
Essa iniciativa, conhecida como “carteira de motorista gratuita”, é um resultado da Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O objetivo do programa é promover a inclusão social, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e garantir mais independência para a população.
Quem pode participar
O CNH Social é destinado a pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por membro da família) e com idade mínima de 18 anos. O edital de 2025 disponibilizará 10 mil vagas, divididas da seguinte forma:
- 6 mil vagas para a primeira habilitação na categoria A (motocicletas);
- 4 mil vagas para a primeira habilitação na categoria B (carros).
O programa irá cobrir todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas teóricas e práticas, além da emissão da Permissão para Dirigir (PpD).
Municípios contemplados
No Maranhão, 72 municípios que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) participam do programa, devido à infraestrutura necessária para a realização de exames, convênios com centros de formação de condutores e apoio às necessidades locais. Alguns dos municípios participantes são São Luís, Imperatriz, Balsas, Caxias, Bacabal, Timon, Pinheiro, Chapadinha, Barreirinhas e Santa Inês.
Inscrições
As inscrições serão gratuitas e realizadas online, de 3 a 22 de outubro de 2025, através do site oficial do programa: cnhsocial.detran.ma.gov.br. Para aqueles que não têm acesso à internet, também será possível se inscrever pessoalmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), que terão computadores disponíveis para preencher o formulário.
Histórico
O Detran-MA já implementou projetos semelhantes, como o CNH Jovem e o CNH Rural, entre 2015 e 2016, oferecendo 7.100 vagas. Agora, o CNH Social 2025 expande essa oportunidade, com 10 mil vagas, reafirmando o compromisso do Governo do Maranhão com a democratização do acesso à habilitação e à mobilidade.
