Não é aceitável constranger devedores: Especialista do Procon/MA alerta sobre práticas ilegais
Ricardo Cruz, chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, participou do programa matinal ‘Diário da Manhã’, nesta segunda-feira, para esclarecer questões sobre cobranças de dívidas. Durante a transmissão ao vivo, Cruz destacou a importância de que as cobranças sejam feitas de acordo com as regras legais e ressaltou que os consumidores que se sentirem constrangidos podem buscar orientações no órgão. Ele também mencionou a Lei de Proteção aos Superendividados, que visa auxiliar aqueles que desejam quitar suas dívidas, mas enfrentam dificuldades financeiras. O Procon realizará um mutirão de negociação em julho e está disponível durante todo o ano para auxiliar os consumidores no balcão do órgão. Cruz alertou que as empresas não devem realizar cobranças vexatórias, como entrar em contato em horários inadequados ou no local de trabalho do devedor. O programa ‘Diário da Manhã’ é transmitido de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia e pela TV Assembleia, além de estar disponível no canal do Youtube.
