ALERJ reúne líderes municipais de 92 cidades para debater demandas financeiras e sugestões para a LDO de 2027

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AN]

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Nesta segunda-feira (01/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) realizará uma reunião destinada a discutir as demandas financeiras dos municípios fluminenses no que tange à elaboração do orçamento estadual para 2027. O evento terá início às 14h, no Plenário da ALERJ, situado no Edifício Lúcio Costa, onde funciona o Parlamento fluminense.

A reunião é promovida pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em colaboração com as comissões de Tributação e Orçamento. O intuito é coletar informações e necessidades dos municípios, que servirão como subsídio para a análise e a criação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 7.505/26, documento essencial para orientar o orçamento estadual do próximo exercício.

Para garantir uma ampla representatividade, convites foram enviados às 92 prefeituras do estado. A convocação partiu do presidente da ALERJ, deputado estadual Douglas Ruas (PL), e inclui prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades fluminenses.

Os representantes municipais têm a expectativa de destacar as principais carências de suas localidades, enfatizando setores que necessitam de maior atenção financeira por parte do Governo Estadual. As informações levantadas durante o encontro poderão embasar propostas legislativas que visem à distribuição de recursos e à definição das prioridades orçamentárias para o ano seguinte.

O deputado Jair Bittencourt (PL), que preside a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, destacou a importância de entender mais profundamente a situação financeira dos municípios. Ele ressaltou que o objetivo é identificar formas que possam fortalecer os repasses estaduais para as gestões locais.

Bittencourt apontou que a avaliação das demandas apresentadas permitirá uma análise mais próxima sobre como os programas estaduais são executados nos municípios. Ele observou que, em certas situações, iniciativas aprovadas pelo Estado não são implementadas integralmente ou ocorrem apenas parcialmente.

O presidente da comissão revelou ainda que pretende acolher as solicitações feitas pelos representantes dos municípios e avaliar quais delas podem ser integradas às discussões orçamentárias. A proposta é desenvolver um orçamento que reflita a realidade financeira do Estado e atenda, dentro do possível, às necessidades levantadas pelas administrações municipais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para o planejamento das ações da administração pública. Ela define metas, prioridades e diretrizes que guiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo critérios para a utilização dos recursos públicos em diversas áreas administrativas estaduais.

<pNesse cenário, a participação ativa dos municípios é crucial para assegurar que as demandas locais sejam levadas em conta na definição das prioridades orçamentárias do Estado. A reunião organizada pela ALERJ tem como objetivo precisamente fortalecer esse diálogo entre os gestores municipais e o Legislativo estadual.

Além disso, o encontro faz parte dos trabalhos relacionados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, que ainda passará por fases adicionais de discussão e apreciação no Parlamento fluminense. As contribuições trazidas pelos representantes municipais serão analisadas pelas comissões envolvidas e poderão ser transformadas em propostas de emenda ao texto em tramitação.

Com representantes das 92 cidades fluminenses aguardados no encontro, espera-se uma ampla diversidade nas demandas regionais, cobrindo todos os cantos do estado. A expectativa é que esse debate ajude na identificação das prioridades e desafios enfrentados pelas administrações locais, contribuindo assim para um planejamento orçamentário mais eficaz para o próximo ano.

Com informações da Comunicação da ALERJ.