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👥 Integrantes da Comissão Especial
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| Deputado(a) |
Partido/Federação |
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Membros Efetivos
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| Jair Bittencourt |
PL |
| Alan Lopes |
PL |
| Márcio Gualberto |
PL |
| Tia Ju |
Republicanos |
| Célia Jordão |
PSD |
| Membros Suplentes
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A previsão apresentada pela Alerj no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de2027 aponta um rombo estimado em R$12,94 bilhões. Durante a primeira reunião do colegiado, os deputados decidiram encaminhar solicitações às secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag). Essa ação visa realizar um levantamento detalhado sobre os gastos com pessoal, diárias, passagens, auxílios e a aplicação dos recursos remanescentes em todos os poderes e órgãos autônomos.
Descompasso entre receitas e despesas
O estudo que motivou a formação da comissão revela uma disparidade fiscal significativa. Ao longo dos últimos cinco anos, enquanto a receita estadual aumentou em apenas21%, os gastos com pessoal dispararam em43%, mesmo na ausência de recomposição salarial adequada aos servidores públicos.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), enfatizou que essa situação não pode ser ignorada. “Esta comissão tem como objetivo realizar uma análise detalhada das finanças públicas e encontrar soluções para reduzir despesas, corrigir distorções e promover uma gestão fiscal mais responsável”, declarou.
Para Jair Bittencourt, que preside a comissão, o intuito é reunir sugestões até setembro para adequar as despesas à realidade das receitas disponíveis.
“É sabido que ao longo dos anos o déficit orçamentário oscila entre R$10 bilhões e R$19 bilhões anualmente. Para o próximo ano está projetado um déficit de R$13 bilhões. O principal desafio desta comissão será apresentar propostas antes de setembro para alinhar as despesas às realidades das receitas”, afirmou Bittencourt.
Auditoria retrospectiva
A deputada Tia Ju, vice-presidente da comissão, destacou que o foco não será apenas no presente. Ela solicitou que os dados abrangam pelo menos os últimos cinco anos. “Não podemos nos limitar a analisar apenas os anos de2024 e2025 porque o problema histórico se estende além disso. É fundamental revisitar esses aspectos passados para desenvolver mecanismos eficazes de contenção”, ressaltou a parlamentar.
O relator Alan Lopes esclareceu que o trabalho será executado em etapas, iniciando pela análise dos dados fornecidos pela Fazenda, seguido por audiências com outros poderes para discutir onde podem ser feitos cortes nos gastos.
Expectativas e próximos passos
Cerca das auditorias internas, fatores externos como flutuações no preço do petróleo e adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) também serão monitorados. O deputado Gustavo Tutuca, presidente da Comissão de Orçamento, sublinhou a importância da calma ao lidar com variáveis como as leis relacionadas aos royalties.
Jair Bittencourt concluiu reforçando o compromisso com esta missão:
“Nosso objetivo é colaborar na construção de um orçamento viável que possa ser implementado efetivamente. Precisamos analisar minuciosamente onde os recursos são mais necessários e entender melhor esse aumento nas despesas referentes ao pessoal em relação às receitas disponíveis. Isso é essencial para conscientizar a população e contribuir com o próximo orçamento”, finalizou.
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A próxima reunião da comissão está agendada para quarta-feira às11 horas, onde serão coletadas as sugestões iniciais dos deputados membros incluindo Márcio Gualberto (PL) e Célia Jordão (PSD).
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