Ministério da Pesca cancela mais de 61 mil licenças de pescadores no Maranhão

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país, sendo que a grande maioria — 61.632 registros — pertence a trabalhadores que atuavam no Maranhão. O estado lidera o ranking nacional de cancelamentos, seguido pelo Pará, com 13.911 licenças anuladas.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e atinge pescadores vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício legal da pesca profissional no Brasil.

Estados com maior número de cancelamentos

Confira o quantitativo de licenças canceladas por estado:

• MARANHÃO – 61.632
• PARÁ – 13.911
• ACRE – 394
• BAHIA – 200
• AMAZONAS – 156
• AMAPÁ – 116
• PIAUÍ – 59
• SÃO PAULO – 43
• MATO GROSSO – 31
• RIO DE JANEIRO – 26
• PARAÍBA – 20
• RORAIMA – 19
• GOIÁS – 18
• DISTRITO FEDERAL – 9
• MINAS GERAIS – 7
• RIO GRANDE DO SUL – 6
• TOCANTINS – 4
• SERGIPE – 3
• CEARÁ – 3
• SANTA CATARINA – 2
• RONDÔNIA – 2
• ALAGOAS – 1
• PERNAMBUCO – 1
• MATO GROSSO DO SUL – 1
• RIO GRANDE DO NORTE – 1

Operação Big Fish e investigação da Polícia Federal

Segundo o ministério, a decisão é resultado de um inquérito conduzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que identificou indícios de irregularidades envolvendo registros no RGP.

O cancelamento teve como base o artigo 26 da Portaria MPA nº 127/2023, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos relacionados ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

De acordo com o MPA, os pescadores notificados tiveram prazo de 30 dias corridos para apresentar recurso administrativo. Como não houve manifestação dentro do período estabelecido, o cancelamento tornou-se definitivo. Um novo pedido de registro só poderá ser feito após seis meses, contados do bloqueio efetivo.

Impactos para os profissionais

Com a perda da licença, os trabalhadores ficam impedidos de exercer legalmente a atividade pesqueira. Além disso, deixam de ter reconhecimento formal como pescadores profissionais perante o poder público.

A situação também bloqueia o acesso a políticas públicas e programas específicos destinados à categoria, incluindo benefícios vinculados à regularidade do registro.

A normativa ainda estabelece que não é permitida a inscrição no RGP de pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.

Embora o ato normativo não detalhe as justificativas individuais de cada cancelamento, o Ministério afirma que a medida seguiu critérios previstos na regulamentação vigente.