Governo atualiza financiamento e orientações para saúde mental no SUS
O Ministério da Saúde está avaliando a possibilidade de revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Um grupo de trabalho formado por representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems) será responsável por analisar e propor mudanças nas portarias ministeriais que estabelecem a organização e o custeio da Raps desde setembro de 2017.
O grupo terá um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para apresentar sua proposta de revisão das normas. As sugestões serão submetidas à Comissão Intergestores Tripartite, composta pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
O Ministério da Saúde enfatizou que a iniciativa visa fortalecer a política pública de atenção psicossocial e melhorar a articulação entre os diferentes serviços da Raps, com base nas necessidades locais.
Fragilidades
O Conass considerou a revisão das normas legítima e necessária, desde que os princípios da Lei nº 10.216/2001 sejam preservados. Entre as fragilidades apontadas estão a dificuldade de financiamento da assistência psicossocial por parte de algumas prefeituras e a falta de estruturas regionais adequadas para garantir esse tipo de assistência.
O grupo de trabalho também abordará novas demandas pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de transtornos mentais e a necessidade de melhorias na rede de assistência psicossocial, mantendo o compromisso com o SUS e a Reforma Psiquiátrica.
Desafios
Segundo o Conasems, os gestores públicos têm enfrentado desafios cada vez maiores para garantir serviços de saúde mental qualificados, considerando a complexidade crescente das demandas relacionadas aos sofrimentos psíquicos. A integração eficaz entre os diversos níveis de atenção à saúde mental e a necessidade de profissionais qualificados são aspectos fundamentais a serem discutidos.
O grupo de trabalho buscará discutir melhorias para a rede levando em consideração as diferenças e particularidades dos municípios brasileiros, com o apoio do controle social e preservando os princípios da reforma psiquiátrica.
Suporte
A Rede de Atenção Psicossocial oferece atendimento integral que vai desde a atenção básica até a atenção especializada, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de urgência e emergência. Estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial também fazem parte da rede para promover a autonomia e reintegração social dos usuários.
*Com informações da Agência Brasil
