
A Câmara Municipal promulgou uma lei que institui ônibus exclusivos para mulheres no transporte público de São Luís.
A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que estabelece ônibus exclusivos para mulheres no transporte público. Os veículos serão destinados aos horários de pico e aguardam implementação pela Prefeitura.
Segundo o Projeto de Lei, a iniciativa visa reduzir casos de importunação sexual em transporte público, reservando 20% dos ônibus exclusivamente para mulheres das 6h00 às 9h00 e das 17h00 às 20h00. A lei também determina a mudança na cor dos ônibus para lilás e é resultado de debates promovidos pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. A Guarda Municipal de São Luís será responsável por fiscalizar o uso adequado do transporte pelas mulheres.
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